1.652/2008, de 25 de Novembro de 2008.



“Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Cassilândia - MS”.



JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica reconhecida como sendo de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Cassilândia – MS, Associação Civil constituída sem fins lucrativos; registrado sob n.º 164 no Livro “A” n.º 04 de Registro de Pessoas Jurídicas do Cartório do 1º Ofício.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Novembro de 2008.



JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal