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26/08/2010 13:50

Cassilândia: promotora fala da ação contra os médicos

Bruna Girotto

Em entrevista concedida ao repórter Crissanto Veron ao programa Rotativa no Ar de hoje (26) a promotora de justiça Aline Mendes Franco Lopes informou que o Ministério Público ingressou com duas ações distintas em relação à saúde municipal.

A primeira é uma Ação Civil Pública em face do município de Cassilândia e hospitais. A ação está tramitando porque, sendo o MP, os médicos estavam realizando dupla jornada nestes estabelecimentos, ou seja, atendendo em dois lugares ao mesmo tempo.

Essa ação foi discutida ontem (25) em reunião com o Secretário de Saúde, Prefeito, representante dos médicos e Ministério Público.

A promotora afirmou: \"Fizemos um acordo de cavalheiro, que ainda ainda não foi escrito e nem assinado. Em cada PSF haverá o atendimento médico de no mínimo 4h diária. O médico poderá dividir essas horas, fazendo 2 horas de manhã, 2 horas à tarde, conforme seu cronograma\".

Ainda, de acordo com ela, todos que necessitarem de atendimento, e não tiver médico no PSF, poderão ir à Santa Casa para serem atendidos. \"Como não tem médico suficiente para cobrir todos os PSF e plantão na Santa Casa, a jornada de trabalho no PSF será reduzida para 4 horas. Houve a promessa de não haver limitação de atendimento.\"

O acordo será feito por escrito e homologado pelo juiz da ação: \"Este acordo gerará uma melhoria no atendimento médico e no serviço do PSF\", disse a promotora.

Ela disse que foi conversado ontem, com o médico Luiz Humberto, representante dos médicos, e ficou decidido que todos retornariam ao atendimento hoje nos PSFs. \"Se a promotoria exigisse que cada médico atendesse 8h no PSF, não teria médico para atender na Santa Casa\", explicou Aline.

A segunda ação que o Ministério Público ingressou foi a Ação de Improbidade Administrativa, cobrando de alguns médicos, valores que eles receberam durante essa dupla jornada. \"Essa ação não prevê acordo e nem suspensão. Essa ação não tem cunho criminal, ela é uma ação que o MP não buscou ofender e nem causar prejuízo ao médico\", afirmou a promotora.

Segundo ela, se o servidor público recebeu e não trabalhou, deve devolver esse valor, por isso a ação foi interposta.

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