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12/07/2012 14:19

Cassilândia: promotor fala dos primeiros pedidos de impugnações

Bruna Girotto

Em entrevista ao programa Rotativa no Ar, o promotor eleitoral, Adriano Lobo, explicou sobre os pedidos de impugnações já realizadas por ele, em relação aos registros de candidatos em Cassilândia (MS).

\"O MP, neste momento, ele vai analisar os registros, para verificar se há alguma irregularidade, algum problema que precisa ser atacado, com a impugnação ou mesmo um requerimento dando conta do fato à Justiça Eleitoral. Nossa função é simplesmente verificar. E se verificarmos alguma falta de condição de elegibilidade, apontaremos isso para que seja apreciado pela justiça eleitoral. Após esse procedimento do MP, a pessoa ou o partido irá se manifestar em relação ao que foi levantado. E por fim a Justiça Eleitoral irá decidir\", explicou o promotor.

Ele disse qeu ainda não terminou a análise de todos os pedidos de registros de candidatura: \"Não terminamos as análises de todos, mas até o momento, algumas impugnações já foram protocoladas. Temos situações que cai na nova Lei da Ficha Limpa, como condenação criminal, questão de condenação por ato de improbidade administrativa, também temos casos de decisão do Tribunal de Contas por irregularidade insanável, tem alguns casos em que a pessoa, em princípio, deixou de pedir a desincompatibilização, e temos alguns casos de candidato que não juntou o comprovante de escolaridade\", relatou.

Quanto ao comprovante de escolaridade, Adriano explicou: \"É bom deixar bem claro que a legislação não exige, para ser candidto, que a pessoa tenha uma escolaridade formal. O que a Constituição exige é que a pessoa saiba ler e escrever. Nestes casos, às vezes, a pessoa sabe ler e escrever, mas não tem nenhum documento de escolaridade. Então, pode ser feita, depois dessa impugnação do MP, uma avaliação ou outra forma de se verificar que a pessoa sabe ler e escrever. Se isso for comprovado, o próprio MP depois irá manifestar pela procedência do registro do candidato\".

Ele preferiu não nominar, na entrevista, os candidatos que não apresentaram os documentos de escolaridade: \"Pois é uma situação que é extremamente reversível, a partir do momento que comprove que sabe ler e escrever\", afirmou.

Em relação aos pedidos de impugnação já protocolados, o promotor de justiça informou: \"Temos o caso do Rosemar [Fivela], em razão da perda do cargo eletivo. E também temos uma impugnação em relação a um ex-prefeito [Jair Boni] por conta de rejeição de contas perante o Tribunal de Contas da União\".

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