Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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16/07/2008 15:36

Cassilândia: Promotor eleitoral fala sobre impugnações

Impugnações, prestação de contas e inscrição de candidatos com "ficha suja", foram assuntos tratados na manhã de hoje em entrevista concedida pelo Promotor Eleitoral Adriano Lobo. Além desses assuntos o representante do MP informou que deverá realizar nos próximos dias uma reunião com todos os envolvidos na eleição, "esperamos ai esse prazo para apresentarmos as impugnações e acreditamos que depois de uma posição judicial favorável, ou não estaremos marcando essa reunião", destacou.

Abaixo um resumo da entrevista:

Impugnações

“Essas impugnações tem motivos diferentes; alguns casos porque o candidato já teria sido candidato em outras eleições e nessas campanhas anteriores ele deixou de prestar contas dos gastos e essa não prestação de contas dos gastos anteriores é causa de impugnação. Tem casos também dentre esses 19 de problemas de convenção tipo o candidato deixou de constar na convenção do partido. Tem alguns casos de falta de documentação. Esses de falta de documentação há ainda a possibilidade no prazo de 72 horas juntar a documentação que ficou faltando, se ele o fizer ai regulariza a situação e temos também outros casos de condenação por crimes contra a administração pública”.

Ficha suja

“O STF vai decidir ainda nesse mês de agosto, então ainda ta muito indefinida essa questão da ficha suja. Tem inclusive projetos de regulamentar isso ai, mas acredito que isso talvez não saia para essa eleição. O Ministério Público se reuniu no último dia 04 de julho, no TER, junto com o procurador regional eleitoral e tomou uma posição diante dessa questão. Ficou decidido que nós impugnaríamos todos que tivessem uma sentença condenatória. Foi elaborada uma carta aberta dos promotores do Ministério Público Eleitoral. Vamos ver o que o Supremo vai decidir e aqui em Cassilândia tivemos um caso neste sentido da pessoa ter sentença condenatória não transitada, nós impugnamos e vamos ver qual vai ser o entendimento do judiciário, da justiça eleitoral como um todo, seja da primeira instância aqui, seja do Tribunal Regional Eleitoral ou eventualmente do TSE”.


Prestação de contas

“A prestação de contas é uma forma do candidato deixar transparente, não só para a Justiça Eleitoral bem como para a sociedade o que ele gastou na campanha, de onde vieram estes recursos próprios ou doação do partido, enfim deixar transpor, deixar transparente porque eu acho que a sociedade quer isso quer transparência e por isso a importância da prestação de contas. Essa prestação de contas não pode deixar, inclusive os gastos que ele for fazer durante a campanha ele tem que tomar o cuidado de documentar isso pra posteriormente fazer essa prestação de contas”.





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