Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

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23/07/2008 13:38

Cassilândia: proibida a contratação de cabos eleitorais

Os partidos políticos tiveram na manhã de hoje, reunião com o representante do Ministério Público, dr. Adriano Lobo, promotor Eleitoral, quando foi assinado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Compareceram todos os representantes dos partidos políticos e os candidatos a prefeito e vice.

No acordo entre as partes fica proibida a contratação de cabos eleitorais, inclusive os "voluntários", como se comentou durante a reunião. Também a contratação de veículos para transporte de pessoas ou cargas foram vetados. Pensando na poluição visual, os presentes concordaram em não pintar muros da cidade. Poderão colocar faixas, dentro dos terrenos, obedecendo a legislação eleitoral.

Em caso de descumprimento do acordado, o responsável vai receber multa no valor de R$ 10 mil, cuja cobrança ou pagamento não prejudicará a execução da obrigação de fazer, para o fim de cessar a conduta vedada, inclusive do crime de desobediência. A multa será destinada ao Conselho Municipal de Cidadania e Segurança.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana para tratar de outros assuntos que as lideranças preferiram levar , primeiramente, ao conhecimento dos candidatos ao cargo de vereador de suas respectivas coligações. Diz respeito à publicidade das campanhas.

Amanhã, às 19 horas, está marcada reunião na Câmara Municipal, reunião com o Juiz Eleitoral dr. Silvio Prado, com todos os candidatos e representantes de partidos.


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