Geral
Cassilândia: Processos de improbidade tramitarão no TJMS
O TJ/MS (Tribunal de Justiça) recebeu hoje denúncia contra o prefeito afastado de Cassilândia, José Donizete Ferreira de Freitas, e servidores e a seção criminal da Corte ainda decidiu reunir os demais processos por crimes contra a administração pública e fazer com que todos tramitem no TJ.
A discussão foi parar na Corte porque um dos desdobramentos da Operação Judas, por ter o prefeito como investigado, previa a apresentação de denúncia pela Procuradoria Geral de Justiça, devido ao foro privilegiado. O caso começou a tramitar no TJ, que agora decidiu apensar as demais ações, termo que significa que os processos correrão juntos.
Na denúncia recebida pelo TJ, Donizete é réu junto com Ronilda Ribeiro Machado, José Benedito Dias, Roniclei Alves de Queiroz, Waldimiro José Cotrim Moreira, Aleuto Teixeira Lata, Luceni Quintina Correia, Orange Resende e Silva.
Os desembargadores ainda rejeitaram questionamentos feitos contra a fase de investigação, com a alegação da defesa de que estaria irregular pelo fato de promotores terem participado da apuração junto com a polícia.
Outra decisão foi manter o afastamento de Donizete e ainda de sete servidores. Os crimes apontados são apropriação de rendas públicas, pagamento de despesa em desacordo com leis, fraude a licitações, usura e quadrilha ou bando.