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21/01/2011 16:29

Cassilândia: Processo seletivo de estagiários do fórum

PODER JUDICIÁRIO
Mato Grosso do Sul
Comarca de Cassilândia – Direção do Foro
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS – 2011 Pág.: 1/2
ANEXO I
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS - 2011
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. NOÇÕES DE DIREITO:
DIREITO CIVIL. a) Das pessoas; das pessoas naturais; da personalidade e da capacidade; dos
direitos da personalidade; das pessoas jurídicas; das disposições gerais do código civil sobre as
pessoas jurídicas; do domicílio; b) dos bens; dos bens públicos; c) dos fatos jurídicos; do negócio
jurídico – disposições gerais do código civil sobre o negócio jurídico; da representação; da
condição, do termo e do encargo; do dolo; da coação; do estado de perigo; da lesão; da invalidade
do negócio jurídico; dos atos ilícitos; d) da prescrição e da decadência; dos prazos da prescrição;
da decadência; e) da prova; f) do direito das obrigações; das modalidades das obrigações; das
obrigações de fazer; das obrigações de não fazer; das obrigações alternativas; das obrigações
divisíveis e indivisíveis; das obrigações solidárias; da transmissão das obrigações; do
adimplemento e da extinção das obrigações; do pagamento; do pagamento em consignação; do
pagamento com sub-rogação; da imputação do pagamento; da novação; do inadimplemento das
obrigações e disposições gerais do código civil sobre o inadimplemento das obrigações.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. a) Da teoria geral do ordenamento jurídico processual; Dos
princípios gerais de direito processual civil; Dos princípios constitucionais do processo civil; Dos
princípios informativos do processo civil; Dos princípios fundamentais do processo civil. b) Da teoria
geral do direito processual civil. Da jurisdição. Conceito; Características da jurisdição; Poderes da
jurisdição. Competência. Conceito; Espécies de competência; Da competência relativa; Da
competência absoluta; Da prorrogação da competência; Da prevenção da competência; Da ação.
Conceito; Elementos da ação Condições de admissibilidade da ação. Da tutela jurisdicional.
Conceito; Espécies; Do processo. Conceito. Pressupostos processuais. De existência. De Validade.
Dos sujeitos do processo. Do juiz; Das partes; Do litisconsórcio; Da Intervenção de terceiros. Do
Ministério Público; Do advogado e da Defensoria Pública; Dos atos processuais. Da forma dos atos
processuais. Dos atos em geral; Dos atos processuais das partes; Dos atos processuais do juiz.
DIREITO PENAL. a) Da parte geral. Da aplicação da lei penal; Do crime; Da imputabilidade penal;
Do concurso de pessoas; Das penas; Da extinção da punibilidade. b) Da parte especial. Dos crimes
contra a pessoa. Dos crimes contra a vida; Das lesões corporais; Dos crimes contra a honra; Dos
crimes contra a liberdade individual; Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos crimes contra
inviolabilidade do domicílio; Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência; Dos crimes
contra o patrimônio; Da apropriação indébita; Do estelionato e outras fraudes; Dos crimes contra a
fé pública; Da falsidade de títulos e outros papéis públicos; Da falsidade documental; Dos crimes
contra a administração pública. Dos crimes praticados por funcionário público contra a
administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos
crimes contra a administração da Justiça.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. a) Do inquérito policial. b) Da ação penal. c) Da competência.
Da competência do lugar da infração; Da competência pelo domicílio ou residência do réu; Da
competência pela natureza da infração; Da competência por distribuição; Da competência por
continência; Da competência por prevenção; Da competência pela prerrogativa de função;
Disposições especiais sobre a matéria do Código de Processo Penal. d) Das questões e processos
incidentes. Das questões prejudiciais; Das Exceções; Das incompatibilidades e impedimentos; Do
conflito de jurisdição; Da restituição de coisa apreendida; Das medidas assecuratórias; Do incidente
de falsidade.
DIREITO ADMINISTRATIVO. a) Regime jurídico administrativo. Os regimes público e privado na
Administração Pública; Regime jurídico administrativo; Princípios da Administração Pública.
Legalidade; Supremacia do interesse público; Impessoalidade; Presunção de legitimidade e de
veracidade; Especialidade; Continuidade do serviço público; Moralidade administrativa;
Razoabilidade; Motivação. Poderes da Administração. Normativo; Disciplinar; Decorrentes de
___________________________________________________________ MISSÃO Prestação Juridicional em Tempo Razoável
Rua Juvenal Rezende e Silva, 375 – 79.540.000 – Cassilandia-MS - Fone 3596-1917
PODER JUDICIÁRIO
Mato Grosso do Sul
Comarca de Cassilândia – Direção do Foro
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS – 2011 Pág.: 2/2
hierarquia. b) Serviços Públicos. Conceito. Serviço público em sentido amplo; Serviço público em
sentido restrito. Princípios. Classificação.
2. LINGUA PORTUGUESA:
LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia Oficial; Acentuação gráfica; Flexão nominal e verbal;
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação; Emprego de tempos e modos verbais;
Vozes do Verbo; Concordância Nominal e verbal; Regência Nominal e Verbal; Crase; Pontuação;
Intelecção de texto.
Cassilândia-MS, 20 de janeiro de 2011
Silvio C. Prado – Juiz Diretor
___________________________________________________________

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