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07/03/2008 08:54

Cassilândia: Previdência discute incentivo PSF

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A Previdência Municipal de Cassilândia fará no próximo dia 08 de abril uma reunião com os servidores da saúde. Em pauta estará a discussão da contribuição previdenciária sobre incentivo PSF, para saber se é devida a cobrança da contribuição previdenciária sobre tal incentivo, ou se as contribuição atribuídas sobre ele são consideradas como verbas transitórias e devam ser devolvidas ao servidor. Dr. Ademir Oliveira, consultor previdenciário e Diretor da ACONPREV – Assessoria em Consultoria Previdenciária, e que por muito tempo prestou serviços aos Regimes Próprios de Mato Grosso do Sul através da ADIMP-MS - Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul, estará presente á reunião e esclarecendo a situação.



O Presidente da PREVISCA Jaques Douglas de Souza, disse que a presença de um especialista na matéria é importante para que possam ser tomadas as melhores decisões tanto para a PREVISCA quanto para o servidor, e afirma que apesar de gestor é também um servidor municipal, e entende que se realmente não for devida a contribuição que foram recolhidas pelo Departamento de RH da Prefeitura Municipal, podem ser ressarcidas, mas que isso precisa ser analisado com carinho quanto a questão legal que envolve a situação, não queremos criar uma falsa expectativa e nem ficar falando em hipóteses sem antes ter um parecer conclusivo sobre a questão “- Caso fique comprovado que a contribuição foi indevida, entendemos que esta deva ser devolvida imediatamente ao servidor, caso a linha de raciocínio não seja esta as contribuições estarão integralizadas ao salário de contribuição como determina a lei. O serviço público precisa ser exemplo de gestão e não pode ficar protelando direito quando esse for realmente reconhecido pelo simples fato de protelar, somos á favor da legalidade”, disse o Presidente.



Com essa medida a PREVISCA mais uma vez dá exemplo de sua gestão transparente sempre voltada aos interesses de seus segurados. o Presidente pretende estender o convite para o Recursos Humanos e também o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal para participarem da reunião. As enfermeiras Márcia Regina Casarin Geremonte e Thais Maria Rossit Silveira Batista, estiveram visitando o gabinete da presidência da PREVISCA tratando do assunto e estarão mobilizando representantes dos servidores da saúde que estarão formando uma comissão para a referida reunião que acontece no inicio de abril.



Fonte: PREVISCA



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