393/2007, de 29 de Agosto de 2007.

“Dispõe sobre designação de Pregoeiro e equipe de apoio, e dá outras providências”.

BALTAZAR SOARES SILVA, Prefeito Municipal em Exercício de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;

Considerando as disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 2.378/06, de 24 de julho de 2006;

Considerando a solicitação para a realização de Licitação, na modalidade Pregão Presencial, para a aquisição de 02 (dois) veículos zero quilômetro, ano 2007, modelo 2007, 6X2, com potência mínima de 245 CV, e 01 (um) veículo zero quilômetro, ano 2007, modelo 2007, 4X2, com potência mínima de 177 CV., 02 (dois) veículos tipo passeio, zero quilômetro, motor de 04 cilindros, até 1000 CC e 01 (um) veículo tipo caminhão ¾ zero quilômetro motor de 4 cilindros de mínimo 115 cv.

RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado como Pregoeiro, Ademir Antônio Cruvinel e como membros da equipe de apoio: César Augusto de Souza e Meire Lúcia Freitas Barbosa Gomes.

Art. 2º - São Atribuições do pregoeiro:

I – o credenciamento dos interessados;
II – o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III – a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV – a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
V – a adjudicação da proposta de menor preço;
VI – a elaboração de ata;
VII – a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII – o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
IX – o encaminhamento do processo devidamente instruído, após adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Art. 3º - A designação é valida apenas para o procedimento licitatório em questão.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Agosto de 2007.


BALTAZAR SOARES SILVA
Prefeito Municipal em Exercício


• Registrada no livro próprio e publicada por
afixação no local de costume, na mesma data.










Prefeito Municipal em Exercício








* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.