Abre um crédito suplementar na importância de R$ 261.820,38 ( Duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e vinte reais e trinta e oito centavos ) e dá outras providências.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, Usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.541/2006 de 22.12.2006. Resolve:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do Município no corrente exercício, um crédito suplementar na importância de R$ 261.820,38 (Duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e vinte reais e trinta e oito centavos), para reforçar as seguinte dotação orçamentária:

04.5000 17.512.076x 1007 4490.51.00 F. 124 261.820,38

Soma do art. 1º 261.820,38

Art. 2° - Os recursos necessários para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo 1º do presente decreto, serão obtido com o Excesso de Arrecadação no valor de:

Soma do art.2º 261.820,38

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, ao 1º (Primeiro) dia do mês de março de 2007.




José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal



























2428 de 1 de junho de 2007

Dispõe sobre a suplementação de dotações de crédito adicional especial do orçamento vigente, Prefeito Municipal de CASSILANDIA-MS, usando de suas atribuições legais e conforme lhe faculta a Lei Municipal nº. 1541 de 22 de Dezembro de 2006.

DECRETA;

Artigo 1º) – Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as dotações orçamento vigente, classificadas e codificadas sob números.

Órgão – Secretaria Municipal de Finanças
Unidade - Secção Cadastr. Tesour. E Contalidad.
032000 – 04.123.007X.2010-Pasta : 0058
33909100 – Sentenças Juridiciais R$ 60.000,00

Unidade – Secção Cadastr. Tesour. E Contalidad.
032000 – 04.123.007X.2010 – Pasta: 0058
33909100 – Sentenças Judiciais R$ 50.000,00

Órgão – Secretaria Viação. Obras, e Serv. URB
Unidade – Secção Conserv. Vias Publicas
042000 – 18.452.058X.2016 – Pasta: 0089
33909100 – Outros Serviços Terceiros- Pessoas Física R$ 20.000,00

Órgão – Secretaria Municipal de Educação
Unidade – Secção Educação Infantil
052000 – 12.365.041X.2024 – Pasta: 0138
31901100 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoas Civil R$ 130.000,00

Unidade – Fundo Educação Básica (FUNDEB) 7
057000 – 12.361.042X.2029 – Pasta: 0310
33903601 – Outros Serv. Pessoa Física (Rec. Propr.1) R$ 200.000,00

Órgão – Secret. Desenvolvimento Econômico
Unidade – Secção Incentivo Implant/ Industrias
073000 – 22.122.062X.2044 – Pasta: 0212
44905200 – Equipamentos e Material Permanente R$ 102.000,00

Órgão – Secretaria de Bem Estar Social
Unidade – Projeto Amigão
087000 – 12.366.081X.2052 – Pasta: 0247
33903600 – Outros serviços Terceiros- Pessoa Física R$ 30.000,00

TOTAL................................ R$ 592.000,00



























Parágrafo Único- O Valor do presente crédito será coberto com os recursos constante do Art. 43º, Parágrafo 1º, Item I a IV.

Órgão – Secretria de Coorden. Administrativa
Unidade – Setor Servic. Administrat. e Assessor
022000 – 04.122.007X.2004 – Pasta: 0030
33903900 – Outros Serv. Terceiros- Pessoa Jurídicca R$ 50.000,00

Unidade – Setor Servic. Administrat. e Assessor
022000 - 04.122.007X.2004 – Pasta: 0021
31901100 – Vencimentos Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 130.000,00

Órgão – Secretaria Viação, Obras, e Serv.URB.
Unidade – Seção de Obras
045000 – 12.361.042X.1022 -Pasta: 0112
44905100 – Obras e Instalações R$ 20.000,00

Unidade – Seção de Obras
045000 – 12.361.042X.1022 -Pasta: 0112
44905100- Obras e Instalações R$ 30.000,00

Unidade – Seção de Obras
045000 – 12.365.041X1015 -Pasta: 0113
44905100 – Obras e Instalações R$ 60.000,00

Órgão – Secretaria Municipal de Educação
Unidade – Fundo Educação Básica (FUNDEB) 7
057000 – 12.361.042X.2029 -Pasta: 0311
33903901 – Out. Ser. Pessoa Jurídica (Rec. Prop) 1 R$ 200.000,00

Órgão - Secret. Desenvolvimento Eonomico
Unidade – secção de Agric. e abastecimento
072000 – 20.606.013X.2040 -Pasta: 0207
33903900 – Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 102.000,00

Total.................................................R$ 592.000,00

Artigo 2º) – Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, aos 1º (Primeiro) dia do mês de junho de 2007.



José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal
























2438 de 02 Julho de 2007



Dispõe sobre a suplementação de dotação de crédito adicional especial do orçamento vigente,
Prefeito Municipal de CASSILANDIA-MS,usando de suas atribuições legais e conforme lhe faculta a Lei Municipal nº1541 de 22 de Dezembro de 2006.


DECRETA;-

Artigo 1º) – Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as dotações orçamento vigente, classificadas e codigicadas sob números:

Órgão – secretaria Municipal de finanças
Unidade – Secção Cadastr.Tesour.e Contalidad.
032000 – 04.123.007X.2010 -Pasta: 0059
44905200 – Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00

Órgão – Secretaria Viação, Obras, e Serv. URB.
Unidade – Secção Conserv.Vias Publicas
042000 – 15.752.058X.2017 -Pasta: 0 076
33903900 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 156.000,00

Unidade – Seção de Obras
045000 – 04.122.007X.1001 -Pasta: 0109
44905100 – Obras e Instalações R$ 3.500,00

Órgão – Secretaria Municipal de educação
Unidade – Departamento de Ensino Fundamental
053000 – 12.361.042X.2025 -Pasta: 0153
33903600 – Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física R$ 56.000,00

Órgão – secret. De Turismo, Esporte, Lazer.
Unidade – Gabinete Secret.de Turismo
091000 – 13.695.058X.2053 -Pasta: 0252
33903000 – Material de Consumo R$ 20.000,00

Unidade – Gabinete Secret. De Turismo
091000 – 13.695.058X.2053 -Pasta: 0255
33903900 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.500,00

Unidade – Gabinete Secret. De Turismo
091000 – 13.695.058X.2053 -Pasta: 0255
33903900 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

TOTAL.........................................................R$255.500,00























Parágrafo Único- o valor do presente crédito será coberto com os
Constante do Art.43º, Parágrafo 1º, Item I a IV>

Órgão – Secretaria de Coorden.administrativ
Unidade – Gabinete do Secret.de Administrac.
021000 – 04.122.007X.2002 -Pasta: 0006
31901100 – Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 3.500,00

Unidade – Gabinete do Secret. de Administrac.
021000 – 04.122.007X.2002 -Pasta: 0006
31901100 – Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil R$ 2.500,00

Unidade – Gabinete do Secret. de Administrac.
021000 – 04.122.007X.2002 -Pasta: 006
31901100 – Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00

Unidade – Setor Servic.Administrat. e Assessor
022000 – 04.122.007X.2004 -Pasta: 0021
31901100 – Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil R$ 56.000,00

Unidade – Setor Servic.Administrat.e Assessor
022000 – 04.122.007X.2004 -Pasta: 0030
33903900 – Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

Unidade – Setor Servc.Administrat. e Assessor
022000 – 04.122.007X.2004 -Pasta: 0030
33903900 – Outros Serv. Terceiros-Pessoas Jurídica R$ 7.500,00

Órgão – Secretaria Viação, Obras, e Serv.URB.
Unidade – Seção de Serviços Rurais
043000 – 26.782.088X.2019 -Pasta: 0096
33903000 – Material de Consumo R$ 156.000,00

TOTAL........................................................R$ 255.500,00

Artigo 2º)- Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.


Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2007.


Baltazar Soares Silva
Prefeito Municipal em Exercício



























2449 06 de Agosto de 2007




Dispõe sobre a suplementações de dotações de credito adicional especial do orçamento vigente, Prefeito Municipal de CASSILANDIA-MS, usando de suas atribuições legais e conforme lhe faculta a Lei Municipal nº 1541 de 22 de Dezembro de 2006.




DECRETA:-

Artigo 1º) – Ficam suplementadas nas importâncias abaixa discriminadas, as dotações orçamento vigente, classificadas e codigicadas sob números:

Órgão – Secretaria Viação, Obras e Serv. URB.
Unidade – Secção Conserv. Vias Publicas
042000 – 15.452.058X.2014 -Pasta : 0074
44905200 – Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00

Unidade – Departamento de Água e Esgoto
044000 - 17.512.076X.2020 -Pasta: 0105
33903600 - Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física R$ 8.000,00

Unidade – Departamento de Água e Esgoto
044000 - 17.512.076X.2020 -Pasta: 0107
44905200 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000.00

Órgão – Secretaria Minucipal de Saúde
Unidade – Gabinete do Secretario de saúde
061000 – 10.122.072X.2032 -Pasta: 0179
33903900 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 11.000.00

Órgão – Secretaria de Bem Estar Social
Unidade – Departamento de Assistência Social
085000 – 08244.081X.2046 -Pasta : 0238
33903200 – Material de Distribuição Gratuita R$ 351.000,00

TOTAL.............................................R$ 388.000,00






























Parágrafo Único – o valor do presente crédito será coberto com os recursos constante do Art.43º, Parágrafo 1º, Item I a IV.


Órgão – Secretaria de Coorden. Administrativa
Unidade – setor Servic.Administrat.e Assessor
022000 – 04.122.007X.2004 -Pasta: 0030
33903900 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00

Unidade – Setor Servic.Administ. e Assessor
022000 – 04.122.007X.2004 -Pasta: 0030
33903900 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

Unidade – Setor Servic.Administ. e Assessor
022000 -04.122.007X.2004 -Pasta: 0030
33903900 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00

Órgão – Secretaria Viação, Obras, e Serv.URB.
Unidade – Seção de Obras
045000 – 15.451.058X.1003 -Pasta: 115
449055100 – Obras e Instalações R$ 351.000,00

Órgão – Secret. Desenvolvimento Econômico
Unidade – Secção de Agric. E Abastecimento
072000 – 20.606.013X.2040 -Pasta: 0204
33903000 – Material de Consumo R$ 11.000,00


Total:....................................................................R$ 388.000,00


Artigo 2º)- Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2007.






Baltazar Soares Silva
Prefeito Municipal em Exercício

























2454 de 03 de setembro de 2007


Dispõe sobre a suplementação de dotação de crédito adicional especial do orçamento vigente, Prefeito Municipal de Cassilândia-MS, usando de suas atribuições legais e conforme lhe faculta a Lei Municipal nº 1541 de 22 de Dezembro de 2006.

DECRETA:

Artigo 1º)- Ficam suplementadas nas importância abaixo discriminadas,
as dotações: orçamento vigente, classificadas e codigicadas sob números;

Órgão – Secretaria Municipal de Finanças
Unidade – Secção Cadast.Tesour.e Contab.
032000 – 04.123.007X.2010 -Pasta: 0049
31901300 – Obrigações Patrimoniais R$ 50.000,00

Órgão – Secretaria Viação, Obras, e Serv.URB.
Unidade – Secção Conserv.Vias Publicas
042000 – 15.452.058X.2014 -Pasta: 0072
33903600 – Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física R$ 40.000,00

Unidade – Secção de Conserv.Vias Publicas
042000 – 15.452.058X.2014 -Pasta: 0072
33903600 – Outr.Ser.Terc Pessoa Física R$ 80.000,00

Unidade – Secção de Conserv.Vias Publicas
042000 – 17.452.058X.2015 -Pasta: 0084
44905200 – Equipamento e Mat..Permanente R$ 140.000,00

Unidade – Departamento de Água e Esgoto
044000 – 17.512.076X.2020 -Pasta: 0105
33903600 – Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00

Unidade – Departamento de Água e Esgoto
044000 – 17.512.076X.2020 -Pasta: 0107
44905200 – Equipamento e Mat..Permanente R$ 10.000,00

Órgão – Secretaria Municipal de Educação
Unidade – Secção Educação Infantil.
052000 – 12.365.041X.2024 -Pasta: 0138
31901100 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal civil R$ 110.000,00

Unidade – Departamento de Ensino Fundamental
053000 – 12.361.042X.2025 -Pasta: 0153
33903600 – Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física R$ 30.000,00

Unidade – Fundo Educação Básica (FUNDEB)7
057000 – 12.365.041X.2030 -Pasta: 0323
33903601 – Outros Serv.Pessoa Física (REC.PROPR.1) R$ 15.000,00

Unidade – Fundo Educação Básica (FUNDEB)
057000 – 12.365.041X.2030 -Pasta: 0323
33903601 – Outros Serv. Pessoa Física (REC.PROPR.1) R$ 60.000,00

Órgão – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade – Fundo Municipal de Saúde (01)
063000 – 10.302.072X.2034 -Pasta: 0198
44905200 – Equipamento e Mat..Permanente R$ 70.000,00

Unidade – Fundo Municipal de Saúde (01)
063000 – 10.302.072X.2034 -Pasta: 0198
44905200 – Equipamento e Mat..Permanente R$ 14.000,00

Órgão – Secretaria de Bem Estar Social
Unidade – Projeto Amigão
087000 – 12.366.081X.2052 -Pasta: 0249
44905200 – Equipamento e Mat..Permanente R$ 1.000,00

Órgão – Secret. de Turismo, Esporte, Lazer.
Unidade – Gabinete Secret. de Turismo
091000 – 13.695.058X.2053 -Pasta: 0252
33903000 – Material de Consumo R$ 20.000,00

TOTAL.................................................................... R$ 650.000,00



















Parágrafo Único- O Valor do presente crédito será coberto com os recursos constante do Art.43º, Parágrafo 1º, Item I a IV.

Órgão – Secretaria de Coorden.Administração TIV
Unidade – Setor Servic .Adimistrat. e Assessor
022000 – 04.122.007X.2004 -Pasta: 0025
33903000 – Material de Consumo R$ 30.000,00

Unidade – Setor Servic.Administrat. e Assessor
022000 – 04.122.007X.2004 -Pasta: 0030
33903900 – Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

Unidade – Setor Servic.Administrat. e Assessor
022000 – 04.122.007X.2004 -Pasta: 0025
33903000 – Material de Consumo R$ 10.000,00

Unidade – Setor Servic.Administrat. e Assessor
022000 – 04.122.007X.2004 -Pasta: 0030
33903900 – Outr.Ser.Terc Pessoa Juridica R$ 110.000,00

Órgão – Secretaria Viação,Obras e Seviços Urb.
Unidade – Secção Conservação Vias Publicas.
042000 – 15.452.058X.2014 -Pasta: 0073
33903900 – Outr.Ser.Terc Pessoa Juridica R$ 80.000,00

Unidade – Secção Conservação Vias Publicas.
042000 – 17.452.058X.2015 -Pasta: 0083
33903900 – Outr.Ser.Terc Pessoa Juridica R$140.000,00

Unidade – Secção Conservação Vias Publicas.
042000 – 18.452.058X.2016 -Pasta: 0088
33903000 – Material de Consumo R$ 50.000,00

Unidade – Departamento de Água e Esgoto
044000 – 17.512.076X.2020 -Pasta: 0102
31901100 – Vencimentos e Vant.Fixas – Pessaol Civil R$ 10.000,00

Unidade – Seção de Obras
045000 – 15.451.058X.1003 -Pasta: 0115
44905100 – Obras e Instalações R$ 40.000,00

Órgão – Secretaria Municipal de Educação
Unidade – Fundo Educação Básica (FUNDEB)7
057000 – 12.365.041X.2030 -Pasta: 0314
31901101 – Venc.Pessoal Civil (RECUR.PROPRIOS)1 R$ 15.000,00

Unidade – Fundo Educação Básica (FUNDEB)7
057000 – 12.361.042X.2029 -Pasta: 0311
33903901 – Outr.Ser.Pessoa Jurídica (REC>PROP)1 R$ 60.000,00

Órgão – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade – Fundo Municipal de Saúde (01)
063000 – 12.302.072X.2034 -Pasta: 0191
33903900 – Material de Distribuição Gratuita R$ 70.000,00

Unidade – Fundo Municipal de Saúde (01)
063000 – 12.302.072X.2034 -Pasta: 0195
33903200 – Material de Distribuição Gratuita R$ 14.000,00

Órgão – Secretaria de Bem Estar Social
Unidade – Projeto Amigão
087000 – 12.366.081X.2052 -Pasta: 0247
33903600– Outr.Ser.Terc Pessoa Física R$ 1.000,00
TOTAL........................................... R$ 650.000,00

ARTIGO 2º)- Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, aos 03 (três) dias do mês de Setembro de 2007.



Baltazar Soares Silva
Prefeito Municipal em Exercício