Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

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25/01/2010 09:22

Cassilândia: Prefeitura prorroga convênio

Prefeitura Municipal de Cassilândia
Lei Nº 1.761/2010, de 21 de janeiro de 2010


“Dá nova redação ao § 1º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.672/2009, e dá outras providências”.


CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - O § 1º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.672/2009, de 28 de Janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - .....

§ 1º - Fica prorrogado o prazo de vigência do convênio previsto no “caput” do Art. 1.º, celebrado entre o Município de Cassilândia e o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Cassilândia-MS, até o dia 31 de Janeiro de 2010”.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2010.

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