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08/07/2008 09:37

Cassilândia: prefeitura nomeia membros na Habitação

2.519/2008, de 26 de Junho de 2008.

“Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências”

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS, Prefeito Municipal em Exercício de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais;

Considerando o que dispõe nos incisos I, II, III do § 1º e I, II, II, IV, do § 2º do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.356/2003, de 21/08/2003 e do Decreto nº 2.192/2003, de 26/09/2003;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Habitação de Cassilândia-MS., para o mandato de 2008 a 2010, com efeito a partir de 26 de Junho de 2008, na forma da legislação vigente, os membros a seguir:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

NOME DO TITULAR: ORGAO/ENTIDADE QUE REPRESENTA
Lauriano Aparecido Dias Secretaria Municipal de Obras;
João Francisco de Andrade Secretaria Municipal do Bem Estar Social;
Lindalva da Silva Secretaria Municipal do Bem Estar Social;
Divino José da Silva Secretaria Municipal de Saúde;

II – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAL

NOME DO TITULAR: ORGAO/ENTIDADE QUE REPRESENTA
Bisar Barbosa de Assis Sindicato Rural de Cassilândia;
Nilton Barbosa Caldas Associação dos Engenheiros de Cassilândia;
Júnior Cezar Fette Associação de Moradores da Vila Izanópolis;
Paulino Marciano Leonel Associação Comercial e Empresarial de Cassilândia;

Art. 2º - Fica revogado na íntegra o Decreto nº 2.245/2004, de 09 de Junho de 2004.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 26 de Junho de 2008.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Junho de 2008.


José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal


*Registrado em livro próprio e publicado por
afixação no local de costume, na mesma data.

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