2.520 De 1 de Julho de 2008

*DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA*

José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito em exercício no Município de Cassilândia – M.S.

D E C R E T A:

Art. 1º) É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Cassilândia-MS, um crédito Suplementar no valor de R$204.088,00 (Duzentos e quatro mil e oitenta e oito reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão GABINETE DO PREFEITO
Unidade FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
20104 08.243.0007.2053 - Ficha 0058
339032 Material de Distribuição Gratuita 12.000,00
Órgão SEC. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 04.122.0002.2013 - Ficha 0119
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.500,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 04.122.0002.2013 - Ficha 0118
339030 Material de Consumo 31.018,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 04.122.0002.2013 - Ficha 0120
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Unidade DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
30102 17.512.0028.1005 - Ficha 0165
449051 Obras e Instalações 1.600,00
Unidade DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
30102 17.512.0028.2050 - Ficha 0172
339030 Material de Consumo 5.000,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
40101 08.244.0009.2033 - Ficha 0231
339032 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
40102 08.241.0005.2037 - Ficha 0248
319014 Diárias – Civil 100,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2060 - Ficha 0395
339014 Diárias - Civil 10.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2060 - Ficha 0399
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2060 - Ficha 0392
319013 Obrigações Patronais 4.700,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2059 - Ficha 0388
449052 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2062 - Ficha 0849
449052 Equipamentos e Material Permanente 10.470,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2061 - Ficha 0426
449052 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2060 - Ficha 0400
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
60101 12.361.0015.2072 - Ficha 0498
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00


Unidade FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE VALORIZ. DO ENSINO BÁSICO
60102 12.365.0016.2094 - Ficha 0575
319013 Obrigações Patronais 4.000,00
Unidade FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE VALORIZ. DO ENSINO BÁSICO
60102 12.365.0016.2093 - Ficha 0563
319013 Obrigações Patronais 7.200,00
Unidade FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE VALORIZ. DO ENSINO BÁSICO
60102 12.361.0015.2080 - Ficha 0553
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
Órgão SECR. MUN. TURISMO, CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE
Unidade SECR. MUN. TURISMO, CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE
65101 18.541.0033.2008 - Ficha 0600
449052 Equipamentos e Material Permanente 1.900,00
Unidade SECR. MUN. TURISMO, CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE
65101 13.392.0013.2101 - Ficha 0625
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 04.122.0002.2083 - Ficha 0709
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.400,00
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 04.122.0002.2083 - Ficha 0704
339014 Diárias - Civil 5.000,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
71102 04.122.0004.2087 - Ficha 0756
339091 Sentenças Judiciais 8.200,00
Total ............................................................................................................................................................................ R$ 204.088,00

Art. 2º) Constituem recursos ao crédito aberto no Art. 1º, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão GABINETE DO PREFEITO
Unidade GABINETE DO PREFEITO
20101 04.122.0002.2003 - Ficha 0029
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
Unidade PROCURADORIA GERAL
20102 02.061.0002.2005 - Ficha 0037
339014 Diárias - Civil 12.000,00
Unidade PROCURADORIA GERAL
20102 02.061.0002.2005 - Ficha 0038
339030 Material de Consumo 8.200,00
Unidade PROCURADORIA GERAL
20102 02.061.0002.2005 - Ficha 0041
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.100,00
Unidade ASSESSORIA DE IMPRESA
20103 04.122.0002.2007 - Ficha 0050
339030 Material de Consumo 5.000,00
Unidade ASSESSORIA DE IMPRESA
20103 04.122.0002.2007 - Ficha 0051
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
Órgão SEC. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 26.782.0030.1009 - Ficha 0096
449052 Equipamentos e Material Permanente 16.018,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.451.0028.2015 - Ficha 0123
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00
Unidade DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
30102 17.512.0028.2050 - Ficha 0169
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
Unidade FUNPAC - FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
30103 15.451.0023.1003 - Ficha 0177
449051 Obras e Instalações 15.000,00


Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
40101 08.243.0007.2029 - Ficha 0207
319113 Obrigações Patronais – RPPS 5.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
40102 08.243.0010.1010 - Ficha 0244
449052 Equipamentos e Material Permanente 100,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2059 - Ficha 0370
339014 Diárias – Civil 10.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2061 - Ficha 0416
339030 Material de Consumo 10.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2060 - Ficha 0396
339030 Material de Consumo 22.470,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE VALORIZ. DO ENSINO BÁSICO
60102 12.365.0016.2093 - Ficha 0561
319009 Salário-Família 6.500,00
Unidade FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE VALORIZ. DO ENSINO BÁSICO
60102 12.361.0015.2079 - Ficha 0546
339030 Material de Consumo 12.000,00
Órgão SECR. MUN. TURISMO, CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE
Unidade SECR. MUN. TURISMO, CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE
65101 27.812.0014.2036 - Ficha 0612
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00
Órgão SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 20.605.0037.2058 - Ficha 0680
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.900,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 22.122.0026.2047 - Ficha 0667
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400,00
Unidade SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 20.605.0037.2058- Ficha 0676
339032 Material de Distribuição Gratuita 2.000,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 04.122.0004.1022 - Ficha 0683
339035 Serviços de Consultoria 3.900,00
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 04.122.0002.2085 - Ficha 0730
449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Total ........................................................................................................................................................................... R$ 204.088,00

Art. 3º) Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, ao 01 de Julho de 2008.





José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal