2.558/2008, de 24 de Dezembro de 2008.

“Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona, e dá outras providências.”


JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, as festividades natalinas em todo o território nacional, e ainda, que muitas famílias deslocam-se para outros municípios e estados para comemorar com suas famílias;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia que menciona:

Dia 26/12/2008 – Facultativo o Ponto – período integral;

Parágrafo único – Ficam ressalvados os serviços caracterizados essenciais que pela sua natureza não permitam paralisações.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho“ aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Dezembro de 2008.




JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal