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Geral

Cassilândia: Prefeitura decreta ponto facultativo

17 de março de 2008 - 11:04

2.489/2008 - de 14 de Março de 2008.


"Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências”.


Baltazar Soares Silva, Prefeito Municipal em exercício de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Feriado Municipal no dia 19 de março, homenagem ao São José, Padroeiro da cidade, e;

Considerando, que o Governo Estadual decretou facultativo o ponto na véspera do feriado de Sexta – Feira Santa no dia 21 de março e que suas repartições Públicas Estaduais não funcionarão.


D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 20 de Março de 2008.

Parágrafo Único – Ficam ressalvados os serviços caracterizados essenciais, que pela sua natureza não permitam paralisações, inclusive os de tapa buracos.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos 14 (quatorze) dias do mês de Março de 2008.




Baltazar Soares Silva
Prefeito Municipal em Exercício



* registrado no livro próprio e
publicado por afixação no local
de costume, na mesma data.

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