O Diário Oficial do Estado publicou na edição de quarta-feira, convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado. Confira a íntegra:

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 10192/07 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25.002.041/07
PARTES: O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária – CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo Grande, e o Município de Cassilândia – CNPJ n.° 03.342.920/0001-86.

OBJETO: Recursos fi nanceiros destinado para o apoio técnico e fi nanceiro para o custeio de serviços continuados de proteção social básica e/ou especial da assistência social, prestado pela rede de execução direta e/ou indireta do município.

VALOR: R$ 38.569,80 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), destinado pela concedente que correrá a conta do Programa de Trabalho 08244019241200000, Natureza de Despesa 334041, fonte 0250000000, 2007NE00083, e R$ 3.856,98 (três mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e noventa e oito centavos) equivalente a contrapartida do Convenente, perfazendo um total de R$ 42.426,78 (quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos).

AMPARO LEGAL: Dec Est 11261/03, Resol 002/03, Lei 8666/93, no que couber, Lei Fed 9604/98, Dec Fed 2.529/98, LOAS e Portaria do MDS 385/05, 440/05, 442/05, 459/05, IN/MDS n° 01/06.

VIGÊNCIA: 23.03.2007 a 31.12.2007.

DATA DA ASS: 23.03.2007.

ASSINAM: Tania Mara Garib. CPF n.° 108.829.951-20.
Jose Donizete Ferreira Freitas. CPF n.° 086.340.841-91