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13/08/2009 07:02

Cassilândia: Prefeito vai ser notificado da CPI; o que é

O prefeito Carlos Augusto Silva deve ser notificado, nos próximos dias, da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara Municipal, segundo informação da assessoria.

CPI passo a passo

É marcada a reunião para a instalação da comissão — nessa primeira reunião é anunciado o presidente da comissão e o relator A partir daí, as comissões estão autorizadas a convocar qualquer autoridade federal, estadual ou municipal. Bem como ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de repartições públicas e autárquicas informações e documentos Para convocar uma determinada pessoa, é necessário a aprovação dos membros da comissão, por maioria simples Para quebrar o sigilo bancário, é necessário a aprovação dos membros da comissão, por maioria absoluta Ao final das audiências e reuniões, a comissão deve apresentar um relatório de seus trabalhos A comissão tem um prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo que pode ser prorrogado. (senado.gov).

Leia abaixo artigo sobre CPI, publicado no site Mundo Estranho

Como funciona uma CPI?

por Marina Motomura



Primeiro, o básico: uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - é um grupo de vereadores, deputados ou senadores que se reúne para investigar alguma denúncia. Esse tipo de coisa não é exclusividade brasileira: comissões assim também existem nos Estados Unidos, por exemplo. O primeiro passo para uma CPI, você sabe, é quando os parlamentares assinam um pedido para a tal comissão acontecer. Para uma CPI rolar (ou ser "instalada", como os deputados falam), pelo menos um terço dos parlamentares precisa assinar o pedido. Por exemplo: na CPI mais falada do momento, a que apura denúncias de corrupção nos Correios, 33% dos deputados e senadores autografaram o pedido no mês passado. O passo seguinte é escolher um grupo de parlamentares para conduzir as investigações. No final, o que acontece? Muita gente acha que os parlamentares podem mandar alguém para a cadeia se a CPI o considerar culpado. Não pode, não! O produto final da CPI é um relatório, que vai servir de prova para que os órgãos do poder judiciário - a Polícia Civil, Federal ou o Ministério Público, por exemplo - possam, aí sim, punir os suspeitos. Isso pode dar a impressão de que as CPIs sempre terminam em pizza. Mas não é bem assim. Um estudo da USP que analisou CPIs entre 1946 - o ano da pioneira comissão - e 1999 mostrou que 53% das 303 CPIs instaladas foram concluídas. Uma delas foi fundamental até para derrubar um presidente.

Detetives, sim. Juízes, não!

Parlamentares podem investigar denúncias, mas não podem punir os culpados
1. Para que uma CPI comece a funcionar, os parlamentares indicam os deputados que vão compor a comissão. Em geral, essa composição reflete a situação do Congresso - o partido que tem mais deputados indica mais nomes. Cerca de 30 parlamentares participam da comissão

2. Na primeira reunião da CPI, seus componentes escolhem os dois membros mais importantes: o presidente e o relator do grupo. Em caso de impasse na decisão, vale de novo a "matemática dos deputados": os dois cargos irão para os partidos que possuírem as maiores bancadas no Congresso

3. Depois da definição dos postos, é hora de investigar as denúncias. Quem comanda o inquérito é o presidente da CPI. É ele quem convoca os acusados para depor, exige informações sigilosas de contas de telefone e de banco e promove debates cara a cara entre acusadores e acusados

4. Durante a fase de investigação - que dura cerca de seis meses -, a CPI acumula uma pilha de provas e documentos. No final, o relator reúne todas essas evidências e escreve as conclusões do processo num relatório, que chega a centenas de páginas

5. No fim da CPI, o relatório é votado por todos os membros. No documento, os parlamentares podem recomendar punições, como cassações de mandatos e até prisões. Mas quem decide se as punições serão aplicadas são os órgãos que recebem o relatório, como a Polícia Federal ou o Judiciário

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