Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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09/06/2011 08:31

Cassilândia: Prefeito tem prazo até segunda para defesa

A Comissão Processante da Câmara intimou a advogada do prefeito Carlos Augusto para a apresentação das Razões Escritas. A dra. Nadir Gaudioso tem prazo até segunda-feira.

Depois, o relator Renatão faz o relatório e a Comissão vota pela procedência ou não.

A seguir, a decisão é enviada ao presidente da Câmara que marca uma sessão de julgamento.

Nesta sessão o prefeito pode ter o seu mandato cassado ou não, dependendo da votação de dois terços dos vereadores.

Em caso de cassação o presidente expede o Decreto Legislativo.

O resultado da votação é obrigatoriamente encaminhado para a Justiça Eleitoral, seja qual for o resultado.



ENTENDA MELHOR O CASO

Leia matéria publicada no Cassilandianews

Cassilândia: Comissão investigará prefeito Carlinhos
Terça-feira, 26 de Abril de 2011 14:25
Bruna Girotto



Por 6 votos a 3, a Câmara Municipal de Cassilândia instaurou na última segunda-feira (25), a Comissão Processante para investigar se o prefeito do município Carlos Augusto da Silva cometeu alguma infração entre os anos de 2009 e 2010, com relação ao pagamento da advogada Nadir Gaudioso.

Os vereadores Arthur Barbosa Souza Filho, Claudete Dosso, Giuliano Tenório Dantas, Renato César de Freitas, Rosemar Alves de Oliveira (Fivela) e Valdecy Pereira da Costa votaram a favor da instauração da Comissão Processante. Já, Éder Quirino, Admilso Cesário dos Santos (Fião) e Florisvaldo Barbosa Dias votaram contra.

Os servidores municipais Leonir Aparecida da Silva, Marcia Martins dos Reis, Marcos Pereira dos Santos e Fabiana Silva Toledo entregaram a denúncia contra o prefeito à Câmara Municipal, alegando uma possível infração político-administrativo cometida na contratação da advogada Nadir Gaudioso para elaboração do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).

Os denunciantes afirmam que a procuradora teria recebido uma quantia por RPA (recibo de pagamento autônomo) que não possibilitaria a dispensa de licitação. Eles juntaram comprovantes de pagamento que mostram que a advogada teria recebido duas parcelas de R$6.200,00 cada nos dias 17.12.2009 e 29.01.2010, e uma de R$1.379,00 no dia 19.03.2010. O total de R$13.779,00 ultrapassaria o limite de dispensa que é de R$8.000,00.

Afirmam ainda que os serviços não teriam sido contemplados, o plano não teria sido publicado até o momento e o pagamento poderia ter sido feito sem a correspondente fatura do serviço.

Sorteio da Comissão - A Comissão Processante foi formada por meio de um sorteio. O presidente da Câmara Municipal Valdecy Pereira da Costa, porém, informou que quatro vereadores estariam impedidos de participarem da referida Comissão. Foram eles Quirino, Fião, Florisvaldo e Claudete. Os três primeiros teriam utilizado a tribuna para defender o prefeito e a última para acusá-lo, o que, segundo o presidente, demonstraria que a opinião dos mesmos estaria viciada, o que os impediriam de investigar o caso com imparcialidade.

Por meio do sorteio, a Comissão foi formada pelos vereadores Fivela (presidente da Comissão Processante), Renatão (relator) e Giuliano (membro).

Líder do prefeito - O vereador Fião, que é líder do prefeito, disse em entrevista ao programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, desta terça-feira (26), que a instauração da Comissão é uma situação constrangedora para o município de Cassilândia, haja vista as dificuldades existentes em mandatos anteriores.

Ele afirmou que a denúncia \"é mais precisamente em cima da procurada do município, Nadir Gaudioso\".

Fião explicou o motivo: \"Segundo a leitura ontem da denúncia, é que a dra. Nadir recebeu por RPA para fazer o PCC (Plano de Cargos e Carreira). Estão sendo alegados dois cheques de 6 mil e pouco. Ela recebeu em 2009 e 2010 esses cheques. Passaria o limite que tem de abrir a licitação.

O vereador acredita que o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade no pagamento: \"Eu estive analisando friamente, antes da sessão e antes de ser lida a denúncia, e vi que foram pagas em duas etapas. Então, pelo meu entender não houve nenhuma irregularidade. Se pagou em 2009 o valor de 6 mil e o limite é R$8 mil, não ultrapassou. E em 2010 a mesma coisa\".

Ao ser questionado se o valor total não se referia ao mesmo serviço, ele disse não ter conhecimento: \"Até queria ter conversado com a dra. Nadir, mas ela está em Brasília. Se foi o total, foi R$12 mil. Aí no caso, teria passado o valor de R$8 mil. Mas, eu não sei. Por isso votei contra a Comissão Processante.\"

O vereador foi questionado se a Comissão poderia levar à cassação do prefeito: \"Pode\", respondeu. \"A questão da Comissão é muito triste. Até o Florisvaldo relatou ontem, que tem mais experiência. Quem perde é o município, pois cai no descrédito tanto em verbas federal, como estadual\".

E finalizou dizendo: \"Eu espero que o prefeito não tenha praticado nenhum ato ilícito, porque ele sempre pregou a honestidade, e também para que o município não caia no descrédito\".

Presidente da Comissão - O vereador Fivela disse ao programa Rotativa no Ar que ainda não informará nada à imprensa: \"Vamos analisar essa semana. Até segunda-feira que vem poderemos dar uma entrevista mais completa\".

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