2.490/2008, de 24 de Março de 2008.

“Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências”

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS, Prefeito Municipal em Exercício de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais;

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.065/97, de 07 de novembro de 1997 e os incisos I e II, §§ 1º e 2º, do Art. 3º e Art. 4º da Lei Municipal nº 1.385/04, de 27 de fevereiro de 2004;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Cassilândia-MS., para o mandato de 2008 a 2010, com efeito a partir de 24 de março de 2008, na forma da legislação vigente, os seguintes membros:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

NOME DO TITULAR: ORGAO/ENTIDADE QUE REPRESENTA
Luzia Tenório Dornelo Secretaria Municipal de Saúde;
Adélia Nogueira da Silva Secretaria Municipal de Educação;
Lucimar Rosa Modesto Silva Secretaria Municipal do Bem Estar Social;

NOME DO SUPLENTE: ORGAO/ENTIDADE QUE REPRESENTA
Enilda Aparecida Mendes da Rosa Secretaria Municipal de Obras;
Gislaine Cândido Garcia Lacerda Secretaria Municipal de Educação;
Neliana Batista Henrique Secretaria Municipal do Bem Estar Social.

II – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAL

NOME DO TITULAR: ORGAO/ENTIDADE QUE REPRESENTA
Ivani Pereira Matos Dias Lar dos Idosos e Assistência São Francisco;
Joaquim Rosa da Silva Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Karina Barbosa Pereira Silva Lar da Criança;

NOME DO SUPLENTE: ORGAO/ENTIDADE QUE REPRESENTA
Maria Helena Garcia APAE;
Nayara Modesto Silva Leo Clube de Cassilândia;
José Lourenço Braga Lira Marin Rotary Clube de Cassilândia;

Art. 2º - Ficam revogados na íntegra os Decretos de nºs: 2.445/07, de 23/07/2007 e 2.456/07, de 28/09/2007.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 24 de março de 2008.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Março de 2008.


José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal


*Registrado em livro próprio e publicado por
afixação no local de costume, na mesma data.