1.584/2007, de 10 de Outubro de 2007.


“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao Sindicato Rural de Cassilândia, e dá outras providências”.


BALTAZAR SOARES SILVA, Prefeito Municipal em Exercício de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro ao Sindicato Rural de Cassilândia, no valor de R$-7.000,00 (sete mil reais), objetivando auxiliar na realização da VII Arraial do Sindicato Rural de Cassilândia, que realizar-se-á no Recinto da Festa do Peão de Cassilândia, nos dia 07 a 10 de junho de 2007.

Parágrafo único. O auxílio financeiro concedido deverá ser repassado até o dia 06 de junho de 2007, diretamente ao Tesoureiro do Sindicato Rural, contra emissão de recibo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Gabinete do Prefeito – 335043.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 10 (dez) dias do mês de Outubro de 2007.






Baltazar Soares Silva
Prefeito Municipal em Exercício






• registrada em livro próprio e
publicada por afixação no local
de costume, na mesma data.