A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Cassilândia realizou a autuação de um pesque-pague que funcionava sem licenciamento ambiental. A Ação ocorreu no dia 27/02 (Sábado), quando a equipe da PMA composta pelos Cabos PM Evaldo, J.Silva e Selmo compareceu à Fazenda Barra na zona rural do município de Cassilândia, verificando no local a existência de um pesque-pague. O proprietário do local não possuía licenciamento ambiental ou outro documento do órgão ambiental competente para funcionar pesque-pague.

Pelo crime ambiental de funcionar atividade utilizadora de recursos naturais sem autorização ambiental, o responsável recebeu multa de R$ 2.500,00 e responderá judicialmente. Nesse caso, a pena prevista é detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. A PMA determinou também a suspensão total das atividades mediante Termo de Paralisação.

Na manhã de ontem (28/02), a mesma equipe apreendeu três canários-terra mantidos em cativeiro. As aves encontravam-se fechadas em gaiolas na residência de Diomérito Lima Ribeiro, no bairro Estrela do Vale.

O proprietário não possuía registro de criador junto ao IBAMA e reconheceu que as aves foram capturadas na natureza. Pelo crime ambiental, o infrator recebeu multa de R$ 1.500,00 e também responderá judicialmente. Nesse caso, a pena é detenção de seis meses a um ano, e multa. Os pássaros apreendidos foram avaliados por biólogos e devolvidos à natureza.



A PMA lembra que a atividade de pesque-pague sujeita a licenciamento ambiental prévio e que a criação de aves silvestres é regulamentada por lei, exigindo inscrição do criador junto ao IBAMA. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone: (67) 3596-3405 e e-mail: [email protected].