A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Cassilândia autuou um produtor rural por destruir vegetação em área de preservação permanente. A ação ocorreu na tarde de hoje (29/09), quando a equipe da PMA composta pelos Cabos PM J.Silva e Selmo compareceu a propriedade rural denominada Fazenda Monte Rico.

Na referida propriedade, a fiscalização verificou a destruição de vegetação em área de preservação permanente, onde não foi respeitada a distância mínima da APP exigida por lei. No local foi realizado um trabalho de reforma de pastagem com passagem de grade. Na área da reforma existe uma represa artificial, cuja vegetação as margens foi destruída e incorporada ao solo pela passagem de grade (gradeação).

A fiscalização verificou também, que a nascente principal que alimenta a represa não estava isolada por cercas e a passagem freqüente de bovinos para dessedentação degradou a vegetação, deixando o solo desprotegido e sujeito a erosão, sendo que parte da represa já apresentava início de assoreamento

A área danificada totalizou 1,86 ha (um hectare oitenta e seis ares). Pelo crime ambiental de destruir vegetação em área de preservação permanente, o proprietário recebeu multa de R$ 10.000,00 e foi notificado a apresentar Projeto de Recuperação de área Degradada (PRAD), junto aos órgãos ambientais competentes no prazo máximo de trinta dias. A PMA procedeu também o embargo da área degradada, para proteção e recuperação, com proibição total de atividades agrícolas e pecuárias.

O autuado responderá judicialmente ao crime ambiental que tem como pena prevista detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.



A PMA lembra aos produtores rurais a necessidade de isolar com cercas as áreas de preservação permanente e nascentes, respeitando as distâncias mínimas definidas em lei, e coloca-se a disposição para informações através do telefone (67) 3596-3405 ou pelo e-mail: [email protected]



*Informação de responsabilidade da Polícia Militar Ambiental