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09/03/2010 09:38

Cassilândia: OAB solicita ao TJ nomeação de juiz titular

OAB MS
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Com o objetivo de solucionar o problema da falta de juiz titular na Comarca de Cassilândia, o presidente da OAB/MS Leonardo Duarte e a presidente da Subseção da instituição naquele município, Tânia Mara de Freitas Rocha, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins.
No encontro, que ocorreu na terça-feira (02.03), o desembargador tomou conhecimento das dificuldades enfrentadas não apenas pelos advogados que militam na Comarca, mas também pelos jurisdicionados, já que, conforme ressaltou Leonardo Duarte, desde o ano de 2001 Cassilândia está sem juiz titular na 1ª Vara.

“De 2001 para cá passaram diversos juizes substitutos, mas no dia 26 de fevereiro o magistrado que ocupava a vaga recebeu a incumbência de atuar também na Comarca de Chapadão do Sul, na condição de substituto”, situação que está dificultando muito o trabalho dos colegas e, pior ainda, tornando lenta a tramitação dos processos”.

A Comarca de Cassilândia é composta por duas varas, uma Cível e uma Criminal. A 1ª Vara é competente para julgamento do Tribunal do Juri e Execuções Penais, enquanto a 2ª é restrita ao julgamento de casos relacionados à Infância e Juventude, cumulando, em sistema de revezamento o Juizado Cível e Criminal e Justiça Eleitoral.
Segundo Tânia Mara de Freitas Rocha, outra questão que deve ser levada em consideração no que diz respeito à necessidade de ser solucionado o problema da titularidade da 1ª Vara é o fato de que Cassilândia possui um Presídio e uma unidade de Semi-Aberto, com execução penal constante. “Isso não ocorre na Comarca de Chapadão do Sul”, explicou.

Na reunião o desembargador Elpídio Martins disse que não poupará esforços no sentido de solucionar o problema e atender ao pedido da Ordem. No entanto, argumentou que a falta de recursos financeiros, em função da queda no valor do repasse do duodécimo, provocada pela redução na arrecadação do Estado, é a maior dificuldade enfrentada pelo tribunal.

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