NOTA OFICIAL

Na última quarta feira, dia 11, quando representava Cassilândia na 10ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, fui surpreendido com a notícia de que servidores municipais efetivos teriam sido detidos, por ordem do Ministério Público Estadual.

Sobre o fato, é importante salientar que, em nossa administração, sempre que fomos solicitados, colaboramos em qualquer procedimento investigatório ou de fiscalização.

Se denúncias existem, devem ser apuradas. Se há culpados, devem ser punidos. Se a prefeitura é vítima, deve ser ressarcida.

Não quero ser leviano nem injusto, por isso, como qualquer cidadão vou aguardar e respeitar os resultados das investigações. Como todos, tenho pressa. Nossa Cassilândia não pode, e não vai, parar.

Se após o exercício legítimo de seus direitos de defesas, servidores forem considerados culpados, os mesmos também serão responsabilizados imediatamente na esfera administrativa. A penalidades previstas na legislação serão aplicadas com o rigor inerente às leis criadas, justamente, para coibir atos repugnáveis de quebra de confiança e/ou improbidade.

À quem cabe julgar, peço que o façam de coração aberto. À quem cabe a culpa, espero punição e arrependimento sincero. À mim cabe, serenamente, a responsabilidade de superar, como sempre fiz, os desafios que estão por vir.

Com obras e ações importantes, busco construir uma cidade com mais qualidade de vida para todos. Procuro dar atenção especial ao lado humano e social, afinal, são as pessoas, com seus sentimentos e emoções, que impulsionam Cassilândia.

Nossa intenção, nas palavras, nos gestos e no trabalho, é a de se fazer o melhor para o nosso município, para nossa população. E assim vou continuar.
Por conta disso, tomei as seguintes decisões:
1. Determinar o afastamento imediato dos servidores envolvidos, até que sejam concluídas as investigações;
2. Criar uma Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, no âmbito administrativo;
3. Criar uma Comissão para atender todas as solicitações do Ministério Público Estadual – MPE, visando contribuir de forma imediata com as investigações;
4. Determinar à Procuradoria Jurídica que proceda estudos imediatos, para a contratação de agência bancária para efetuar os recebimentos de todos os tributos municipais.

Cassilandia,14 de abril de 2007
José Donizete Ferreira de Freitas.
Prefeito Municipal de Cassilândia