Geral
Cassilândia: nomeados novos gestores na Assistência
036/2009 de 08 de Janeiro de 2009.
Nomeia os Gestores do Fundo Municipal de Assistência Social de Cassilândia-MS e dá outras providências.
CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal 1.552/2007, de 04 de abril de 2.007;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia como Gestores do Fundo Municipal de Assistência Social de Cassilândia-MS, a Senhora Márcia Leonel de Souza Oliveira como Presidente Gestora, o Senhor Canísio Heck como Tesoureiro-Gestor e a Senhora Vanice Alves Dias como Contadora.
Parágrafo Único Os cargos que se trata o caput deste artigo, serão exercidos de forma gratuita, não onerando o Poder Publico Municipal.
Art. 2º - As receitas e despesas do Fundo previsto nesta portaria serão geridas pelos responsáveis acima nomeados, em conformidade com a Legislação pertinente, e mensalmente, deverão prestar informações e outros relatórios ao Conselho Fiscal e ao Tribunal de Contas do Estado, na forma prevista.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando na integra a Portaria de nº 218/2006, de 22/06/2006.
Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, aos 08 (oito) dias do mês de Janeiro de 2009.
CARLOS AUGUSTO DA SILVA
Prefeito Municipal
*registrada em livro próprio e publicada por
afixação no local de costume, na mesma data.