038/2009, de 08 de Janeiro de 2009.


“Nomeia os Gestores do FUMTUR – Fundo Municipal de Turismo de Cassilândia-MS, e dá outras providências”


CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 1.119/1999, de 02 de Setembro de 1.999;


R E S O L V E:


Art. 1º - Nomear como gestores do FUMTUR – Fundo Municipal de Turismo de Cassilândia-MS., o Senhor Eder Luiz Menezes da Silva – como Presidente Gestor, o Senhor Canísio Heck – como Tesoureiro-Gestor e a Senhora Vanice Alves Dias – como Contadora.

Parágrafo único – Os cargos de que se trata o “caput” deste artigo, serão exercidos de forma gratuita, não onerando o Poder Publico Municipal.

Art. 2º - As receitas e despesas do Fundo previsto nesta Portaria serão geridas pelos responsáveis acima nomeados, em conformidade com a legislação pertinente, e mensalmente, deverão prestar informações e outros relatórios ao Conselho Fiscal e ao Tribunal de Contas do Estado, na forma prevista.

Art. 3º - Fica revogada na íntegra a Portaria nº 350/2007, de 10 de Agosto de 2007.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o seu efeito a partir de 02 de Janeiro de 2009.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 08 (oito) dias do mês de Janeiro de 2009.



CARLOS AUGUSTO DA SILVA
Prefeito Municipal




*registrado em livro próprio e publicado por
afixação no local de costume, na mesma data.