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15/04/2008 09:40

Cassilândia: nomeados membros para o FMIS

217/2008 de 11 de Abril de 2008.

“Nomeia os membros do Comitê Municipal do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, para fins especiais de revisar as aplicações do referido fundo nos exercícios 2004, 2005, 2006 e 2007, e dá outras providências.”

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.159/2000, de 16 de agosto de 2000;

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam nomeados os Membros para comporem o Comitê Municipal, para os fins especiais de revisar as aplicações do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, nos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007, compostas pelos membros, a saber:

I – Representantes de Órgãos do Município:

a – Doroti Garcia de Freitas;
b – Fabiana De Pieri;
c – Érica Ferraz Cordoni;

II – Representantes da Sociedade Civil Organizada:

a – Maria Helena Garcia;
b – Ivani Pereira Matos Dias;
c – José Roberto da Silva;

Parágrafo Único – O Comitê de que trata o “caput” deste artigo, será presidido pelo primeiro membro nomeado no inciso I, alínea “a”.

Art. 2º - O Comitê Municipal reunir-se-á para revisar e fiscalizar as aplicações financeiras do respectivo Fundo.

Art. 3º - O Comitê Municipal emitirá parecer de conclusão das respectivas aplicações financeiras do Fundo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 11 (onze) dias do mês de Abril de 2008.


José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal


*Registrado em livro próprio e publicado por
afixação no local de costume, na mesma data.

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