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02/03/2009 11:28

Cassilândia: nomeada comissão de avaliação de imóveis

168/2009, de 25 de fevereiro de 2009.

“Nomeia Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais de Cassilândia – MS., e dá outras providências.”


CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Cassilândia - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pelo Artigo 71, incisos V e VI, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:


Art. 1.º - Nomeia a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais, para fins de desapropriação ou outras finalidades, composta de 03 (três) funcionários, conforme a seguir:

Presidente: Laureano Aparecido Dias;
Membros: Marcos Pereira dos Santos;
João Francisco de Andrade;

Art. 2.º - A Comissão acima nomeada deverá vistoriar, identificar, discriminar, caracterizar e avaliar os bens imóveis urbanos e rurais atribuindo-lhes os respectivos valores mediante “Laudo de Avaliação”.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando na íntegra as Portarias de nºs: 388/08, de 13/06/08; 507/08, de 29/07/08 e 524/08, de 06/08/2008.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2009.



CARLOS AUGUSTO DA SILVA
Prefeito Municipal





• registrada no livro próprio e publicada por
afixação no local de costume, na mesma data.

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