742/2008, de 12 de Dezembro de 2008.

“Nomeia os Membros para comporem a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Cassilândia-MS, e dá outras providências”

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto no Artigo 5º e incisos I a V, da Lei Municipal nº 1.493/2006, de 01 de Fevereiro de 2006, e, disposto no Artigo 3º, incisos I a V e seu Parágrafo Único, do Decreto Municipal nº 2.363/2006, de 31 de março de 2006;

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam nomeados os Membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do município de Cassilândia-MS, com a seguinte estrutura:

I – COORDENADOR: CELSO DOS REIS DUTRA;

II – CONSELHO MUNICIPAL:
a) – Representante da Câmara Municipal – Ivonete Moreira Camargo;
b) – Representante do Judiciário – Maria Aparecida Alves de Oliveira;
c) – Representante da Secretaria Municipal de Saúde – Fausto Domingos da Silva;
d) – Representante do Rotary Club – Evandro Luiz Riguetti;
e) – Representante da Loja Maçônica Luz de Aknathon nº 20 – Valter Carlos R. Venditti;
f) – Representante da Loja Maçônica Recanto da Fraternidade – Linauer Cardoso de Queiroz;
g) – Representante de Equipe de Salvamento – Ney Carlos da Silva;

III – SECRETÁRIA: MARIA CLÁUDIA JORGE MORTARI;

IV – SETOR TÉCNICO: JOSÉ ALBERTO SOUZA NETO;

V – SETOR OPERATIVO: FRANCISCO MACHADO FILHO;

§ 1º – Os Membros do COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Cassilândia, ora nomeados, serão empossados na primeira (1ª) reunião após este ato de nomeação e terão um mandato de dois (2) anos, a partir desta data.

§ 2º - Os Membros integrantes da Coordenadoria e do Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Cassilândia-MS., não receberam remuneração, salvo em viagem a serviço fora da sede do município, restringindo-se as despesas de pousada, alimentação e transporte devidamente comprovadas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando na íntegra a Portaria de nº 023/2007, de 15 de Janeiro de 2007.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 12 (doze) dias do mês de Dezembro de 2008.


José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal

*Registrado em livro próprio e publicado por
afixação no local de costume, na mesma data.