Cassilândia, Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020

Últimas Notícias

17/11/2020 08:40

Cassilândia: municípios de MS têm até 30 de novembro para recorrer

Imposto é distribuído aos municípios habilitados em produção de resíduos sólidos e conservação em terras indígenas

Midiamax
Cassilândia: municípios de MS têm até 30 de novembro para recorrer

Os 77 municípios de Mato Grosso do Sul têm até o dia 30 de novembro para recorrer ao valor do índice provisório de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico de 2021. A Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), determinou a resolução através do Diário Oficial deste segunda-feira (16).

O imposto é distribuído anualmente, para os municípios habilitados em produção de resíduos sólidos e de unidades de conservação em terras indígenas. O prazo estabelecido é de 15 dias, contados a partir da data de publicação dos índices.

As prefeituras devem enviar a documentação ao diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), por meio de protocolo na CAT (Central de Atendimento) do instituto, com agendamento, ou enviado no e-mail atendimento@imasul.ms.gov.br.

No Estado, o ICMS Ecológico corresponde a 5% do montante arrecadado pelo imposto. Com 25% do total de impostos arrecadados em MS e distribuída aos municípios capacitados: 7% são divididos igualitariamente entre todos as cidades; 5% em função da extensão territorial; 5% em por conta do número de eleitores; 3% relacionado ao índice resultante do percentual da receita própria; e 5% pelo critério ambiental.

Confira o índice geral dos municípios cadastrados do ICMS Ecológico clicando aqui.

Índice proposto para o Município de Cassilândia e algumas outras cidades do Estado de MSÍndice proposto para o Município de Cassilândia e algumas outras cidades do Estado de MS
Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 03 de Dezembro de 2020
Quarta, 02 de Dezembro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)