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18/08/2011 09:53

Cassilândia: MP recorre e comenta decisão do direito autoral

Bruna Girotto

O promotor de justiça Adriano Lobo informou ao Cassilândia News que recorreu da decisão que rejeitou a denúncia referente ao processo n. 161-69.2011.8.12.0007, em que figuram como autores Ivan Ardila Geness e outro, e que tem como objeto a possível prática delitiva de violação ao direito autoral ocorrida em Cassilândia (MS).

Os dois foram presos com mais de 3 mil cd\'s e dvd\'s piratas há alguns meses.

Ele disse ainda: \"Com todo o respeito ao entendimento do magistrado, creio que a banalização da pirataria só prejudica o comerciante regular, aquele que como nós paga impostos, prejudica as empresas que produzem e reproduzem os
cd\'s e dvd\'s, que empregam trabalhadores, prejudica os artistas, enfim, o direito do autor intelectual de ter reconhecido seu trabalho\".

Segundo o promotor, \"nenhum país civilizado é complacente com este crime\". Ele entende que o Brasil luta para rechaçar aquela visão externa de que os brasileiros são tolerantes à criminalidade, e lembrou da CPI da Pirataria.

Adriano afirmou que encaminhará cópia do recurso ao Cassilândia News, já podendo ser visto no site do TJ. De acordo com ele, no recurso existem julgamentos recentes do TJMS e do STJ que condenam veementemente a pirataria.

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