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Cassilândia: MP explica sobre ações contra a Prefeitura

03 de dezembro de 2009 - 07:00

O Ministério Público está movendo duas ações contra a administração municipal: uma cível e outra criminal, explicou o promotor Adriano Lobo, em entrevista a Rádio Patriarca. Elas tiveram como origem, a denúncia formulada pelo mototaxista Márcio Amador Estevo, versando sobre licitação do carnaval 2009 e a utilização de recursos do Fundeb.

A cível já foi proposta e as partes já apresentaram as defesas, por escrito. Será marcada uma audiencia para ouvir algumas testemunhas e posteriormente vai à decisão judicial, disse.

Em relação a ação criminal, o mesmo fato e as mesmas provas foram enviadas à Delegacia de Polícia, para formalizar o inquérito policial e na sequencia observar se é caso ou não de denúncia por parte do MP.

O promotor lembrou que todo o cidadão tem o direito de fazer as suas reclamações, "agora se vai ser procedente ou não, é outra coisa, pois compete ao MP investigar". E prosseguiu: "É normal que algumas pessoas não gostam, mas é democrático, feitas as averiguações, não sendo procedente arquiva e sendo procedente entra com as ações para responsabilização daquelas pessoas que eventualmente agiram em desacorodo com a lei".

Várias situações denunciadas pelo mototaxistas não foram consideradas procedentes, contou, "mas especificamente em relação a licitação para o carnaval, nós detectamos várias ações irregulares, razão pela qual entramos com a ação civil e agora o inquérito policial foi instaurado."

Em relação a denúncia do ex-vereador Dejaci Carlos da Silva, sobre possíveis irregularidades na aquisão de pó de pedra, de uma empresa de Paranaiba, o promotor Adriano Lobo, disse que ainda está em fase de investigação e atulamente não tem nenhuma conclusão sobre o assunto.

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