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Cassilândia: MP ajuiza impugnação ao registro de candidatura de vice
O Ministério Público Estadual interpôs ação de impugnação do registro de candidatura de vice-prefeito de Marcelino Pelarin (nome para urna: Marcelo da Maran) da coligação \"Amor e Respeito por Cassilândia\".
De acordo com a inicial, o candidato protocolou individualmente o pedido de registro de sua candidatura.
Porém, o Ministério Público verificou que o candidato não apresentou os seguintes documentos:
(1) declaração de bens;
(2) comprovante de escolaridade;
(3) fotografia nos moldes determinados em lei
A referida impugnação foi fundamentada no art. 27, da Resolução nº 23.373/2011 do Tribunal Superior Eleitoral.