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06/07/2012 17:41

Cassilândia: Moacir é condenado; tentativa é desclassificada para lesão

Moacir Vasconcelos do NascimentoMoacir Vasconcelos do Nascimento

Moacir Vasconcelos do Nascimento foi condenado a 3 anos e 2 meses de reclusão em julgamento realizado hoje em Cassilândia pelo Tribunal do Juri. . O regime inicial de cumprimento da pena deverá ser inicialmente o semiaberto.

Ele respondia a tentativa de homicidio contra Valdir Batista Ferreira, no dia 24 de agosto de 2010.

O juri aceitou a desclassificação de tentativa de homicidio para lesão corporal gravíssima.

Em função disto a juiza Luciane Buriasco Isquerdo proferiu a seguinte sentença condenatória:

Sentença Condenatória
ISTO POSTO, diante de toda a prova carreada aos autos, julgo CONDENO o réu Moacir Vasconcelos do Nascimento nas penas do art. 129, § 2.º, I, III e IV do Código Penal. Passo a aplicar a pena. Em análise às circunstâncias judiciais, considero grave a culpabilidade do réu, que utilizou-se de arma de uso restrito, o que é bastante reprovável. O réu não registra antecedentes (certidões de fls. 354-356). No que tange à sua conduta social e personalidade, nada há nos autos que justifique aumento de pena base, tratando-se de pessoa boa e trabalhadora. Quanto aos motivos do crime, entendo foram torpe, não tanto pelo relacionamento com a filha da vítima e pelas questões comerciais, mas porque a ação foi rápida como narrado pela testemunha, não dando tempo a discussões, de forma que o réu não já chegou com a \"cabeça quente\", não lhe dando a situação concreta qualquer motivo para que atirasse, o que poderia ter feito para cima, caso apenas quisesse amedontrar, não estando a vítima armada. No que tange às circunstâncias e conseqüências do crime, são graves, não só pelo que caracterizou a lesão como gravíssima, mas por nunca ter o réu procurado, nem logo após o crime, pois a vítima ficou incapacitada para ocupações habituais e para o trabalho, além do tiro ter acarretado em perigo de vida da vítima. Por fim, o comportamento da vítima foi o normal. Pelas razões expostas, fixo a pena-base em 03 (três) anos e 02 (dois) meses de reclusão. Não há agravantes, eis que o motivo torpe já foi considerado nas circunstâncias judiciais. Não há atenuantes. Não há causas de aumentou ou de diminuição de pena. Torno, portanto, definitiva a pena deste crime em 3 (três) anos e 02 (dois) meses de reclusão. Não é possível a substituição da pena por restritivas de direitos, diante do fato do crime ter sido praticado com violência. Diante da pela aplicada, também não é possível a aplicação do sursis. O regime inicial de cumprimento da pena deverá ser inicialmente o semiaberto, em aplicação ao art. 33, § 3.º, do Código Penal, considerando as circunstâncias desfavoráveis. Considerando a pena imposta, e que após se apresentar à autoridade policial, o acusado compareceu a todos os atos do processo, autorizo que eventual recurso seja respondido em liberdade. Transitada em julgado a sentença, lance-se o nome do condenado no \"rol dos culpados\", proceda-se às comunicações necessárias ao Instituto de Identificação Criminal e à Justiça Eleitoral e expeça-se a Carta de Guia do réu, onde será designada audiência admonitória para início do cumprimento do regime semiaberto, com cálculo de pena, arquivando-se estes autos. Remeta-se também a arma ao Exército. Decreto o perdimento da fiança em favor de entidade a ser definida quando da execução penal. Ficam revogadas as medidas cautelares aplicadas ao réu. Publique-se; Registre-se e Intimem-se. Custas pelo réu.

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