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Cassilândia: leitor questiona adoção por homossexual

Bruna Girotto - 10 de junho de 2010 - 11:45

Um leitor encaminhou a seguinte pergunta ao Cassilândia News: "Com a regulamentação da união homoafetiva em cartórios de Mato Grosso do Sul, será possível registrar uma criança adotada por um casal homossexual, em nome dos dois? Não seria necessária essa forma de registro para a comunicabilidade dos bens em caso de herança?"

O Cassilândia News levou a dúvida ao magistrado Silvio Prado, que respondeu: "Se o provimento não cuidou disso, creio que não seria possível. Nada impede, todavia, que haja precaução e se cuide de aspectos relativos à herança em escritura pública também. Já em decisão judicial a adoção pode ocorrer, a depender do juiz. Não tenho posicionamento."

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