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04/08/2012 23:04

Cassilândia: justiça defere candidatura de Marcos Perpetuo Leite da Costa

SENTENÇA


Registro de Candidatura 132-89.2012.6.12.0003


Trata-se de pedido de registro de candidatura de MARCOS PERPÉTUO LEITE DA COSTA, ao cargo de Vereador(a) no Município de Cassilândia.

Publicado o edital, o Ministério Público Eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura em virtude da falta de prova da escolaridade.

Em contestação, foi apresentado documento relativo à escolaridade do requerente.

Em seguida, com a juntada da prova de escolaridade, o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido.

É o relatório.

Decido.

De acordo com a impugnação do Ministério Público, o requerente, em seu pedido de registro, não juntou a prova de escolaridade para os fins do art. 27, IV, da Res. 23.373/2011.
Em contestação, o impugnado apresentou documento comprobatório de sua escolaridade.
Após, com a juntada do documento faltante, o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido.
Sendo assim, preenchidas todas as condições legais, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de MARCOS PERPETUO LEITE DA COSTA, para concorrer ao cargo de Vereador, com o número 22123, com a seguinte opção de nome: MARCOS LEITE.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

Cassilândia, 2 de agosto de 2012.



Luciane Buriasco Isquerdo
Juíza Eleitoral

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