Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

04/03/2010 11:08

Cassilândia: Justiça autoriza Prefeitura limpar terrenos

O Municipio de Cassilândia conseguiu liminar na Justiça para adentrar em terrenos, casas, prédios ou qualquer tipo de construção e até requisitar força policial para limpeza dos mesmos. O municipio está tendo uma epidemia de dengue. Os hospitais estão lotados de pacientes com suspeita de dengue. A decisão foi do juiz Silvio Prado, da 2ª Vara. Antes, a prefeitura estava tentando notificar os proprietários. Ouvintes da Rádio Patriarca sugeriram que se ingressasse com ação, pedindo liminar, para antecipar a limpeza dos terrenos, por ser uma questão de saúde publica. Agora, já foi marcado um dia, segundo o secretario de obras Marcos Leite, para que se faça um mutirão e limpe toda a cidade.

A prefeitura deverá limpar os terrenos, mas também enviar cobranças aos proprietários.

Leia a decisão:



Posto isso, liminarmente, autoriza-se acesso aos agentes municipais de saúde, devidamente munidos de cópia da presente, em casas, prédios comerciais, terrenos ou qualquer tipo de construção, abandonados ou não habitados, ou que haja resistência de quem o detenha, tenha posse ou propriedade. Autoriza-se a utilização de força policial se necessário, caso em que, havendo resistência, deverá ser lavrado BOPM e remetido à DEPOL.. Sem custas e honorários. Regularize o Cartório, no SAJ e capa, o pólo ativo, conforme emenda de f. 21-22. Imprima-se quantas cópias forem necessárias ao Município, aos quais devem ser apresentadas quando houve resistência, com força de mandado judicial. Intime-se o MP.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
13:15
Cassilândia
09:00
Maternidade
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)