O ano se encerra essa semana e de regra fazemos um balanço das nossas vidas, traçando metas para o ano que vem. O mesmo podemos fazer com nosso trabalho. É por isso que o Culturativa, meu programa de rádio que vai ao ar toda sexta-feira, às 10hrs do horário local, na Rádio Patriarca, será uma espécie de balanço da Justiça. Com números do CNJ – Conselho Nacional da Justiça e números locais, veremos que a saída para o grande problema da morosidade, de efetivamente darmos conta em tempo razoável, dos processos que nos são levados, são a contratação de mais juízes e servidores, e, principalmente, a longo prazo, uma mudança da cultura do litígio para a cultura da resolução pacífica de conflitos, com a conciliação e mediação nas escolas, associações de bairro, comercial, industrial, diminuindo o número dos casos levados à Justiça.
A Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, por exemplo, foi a segunda mais produtiva em 2010 e provavelmente seja a primeira em 2011. Isso considerando o número de sentenças proferidas pelos juízes. A produtividade dos desembargadores daqui também foi excelente: o primeiro lugar entre os tribunais de pequeno porte, com número de processos julgados acima da média nacional. Conseguiram baixar mais processos no que o número de casos novos. Entre os tribunais de grande porte, por exemplo, nenhum conseguiu. Ou seja, não julgaram nem o que entrou.
Somos produtivos, mesmo sendo tão litigantes. Com cerca de 12 casos novos a cada cem habitantes, somos o tribunal de pequeno porte que tem mais ações novas por número de habitantes. Isso se deve a uma possível cultura do litígio por aqui, com qualquer conflito dando ensejo a ação judicial, e também ao excelente trabalho da Defensoria Pública, que já foi considerada a melhor do Brasil, de forma que a população de baixa renda tem efetivo acesso ao Judiciário.
Em tecnologia também nos destacamos. Em 2010 eram 31% dos processos digitais no Estado. Em 2011 parece que chegamos a 45%. Aqui em Cassilândia, são praticamente 100% dos em tramitação.
Mas não damos conta do serviço. Em todo o Brasil, foram 376.547 casos novos em 2010, sendo que havia 599.196 casos ainda pendentes de julgamento. Desses, 497.656 foram baixados, com 437.370 sentenças e decisões proferidas.
Faltam juízes e servidores. Aqui em Cassilândia, falta um ou dois servidores e, principalmente, um juiz na 1.ª Vara, onde atuo em substituição. O normal no Brasil é 6,2 magistrados por cem mil habitantes. No Mato Grosso do Sul, 8,1. Ou seja, aproximadamente, um juiz para cada 12.500 habitantes. Em Cassilândia, na prática, tem sido um para aproximadamente 21 mil habitantes.
A contratação de novos juízes e servidores depende, a meu ver, de uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que ao limitar o que pode ser gasto a título de despesa com pessoal, e por estarmos quase no limite, mesmo tendo dinheiro para contratar, estamos praticamente engessados, apenas repondo aposentadorias.
Para mais dados, consultem o relatório no site: http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/eficiencia-modernizacao-e-transparencia/pj-justica-em-numeros/relatorios
É por isso que a solução definitiva e de longo prazo seria a diminuição das ações judiciais através da resolução dos conflitos de formas alternativas, com técnicas de mediação e conciliação sendo usadas diretamente pelas escolas e associações em geral, e mesmo pela arbitragem.
Nesse sentido, as federações das indústrias têm criado câmaras de mediação e arbitragem para resolver seus conflitos. Nas escolas há projetos nesse sentido, como a Justiça Restaurativa.
Vejamos o que são essas formas alternativas.
Conciliação quase todo mundo conhece e é utilizada de regra pela Justiça na primeira audiência. É uma tentativa de acordo em que este é sugerido pelo conciliador, aconselhando as partes a cederem reciprocamente. Demanda apenas uma sessão e é mais aconselhada nos casos em que a relação não tem continuidade, como num acidente de trânsito.
A mediação tem se iniciado tímida e tardiamente em nosso Estado, mas será fase obrigatória do processo com o novo Código de Processo Civil, cujo projeto está ainda em tramitação. Através dela se facilita o diálogo entre as partes de forma a elas mesmas encontrarem uma forma de resolverem o conflito em que ambas saiam ganhando. Demanda mais sessões que a conciliação e é excelente para relações continuadas, como familiares, de vizinhos, de sócios. Advogados(as) podem realizar as sessões no próprio escritório. Do que eu tenha conhecimento, ainda não há em Cassilândia, quem tenha feito curso de formação. Eu concluí o curso nesse ano, mas se a idéia é desafogar a Justiça, outros profissionais é que teriam que conduzir as sessões.
A arbitragem ainda se concentra nos grandes centros urbanos. O profissional é escolhido pelas partes em conflito, normalmente com conhecimento técnico, como em engenharia quando o caso envolve uma obra. É por elas remunerado e, no mais, atua como juiz, colhendo provas e julgando.
A Justiça Restaurativa está sendo implantada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e já estive falando com os responsáveis para trazê-la à nossa Comarca no ano que vem. A idéia é capacitar alunos com técnicas de mediação e conciliação para que, havendo uma briga, por exemplo, esse aluno ouça os dois lados, coloquem um à frente do outro, família, professor, o que for necessário, facilitando o diálogo para que através dele, e não da violência, se resolva o conflito, evitando, outrossim, muitas vezes, uma ação judicial.
Há muito a ser feito para uma Justiça mais eficiente, é fato. E tem sido feito.
Em meio a toda uma crise, fora do âmbito da eficiência, lamentavelmente o Poder Judiciário não está isento do problema da corrupção. Registro, no tocante ao que tem sido veiculado pela mídia e de certa forma discutido nacionalmente, minha opinião de que o CNJ – Conselho Nacional da Justiça possa sim investigar os juízes, independentemente do trabalho das corregedorias locais, desde que, como estas, confiram aos juízes os mesmos direitos conferidos a todos os réus no país, qual seja o contraditório, a ampla defesa, a assistência por advogado, bem como que a quebra de sigilos fiscais, bancários, interceptação telefônica e outros expedientes investigativos sejam utilizados apenas nos casos legais e por meio de ordem judicial. Os fins, afinal, não justificam os meios.
Confiram o programa de sexta-feira e a todos, desde já, um Feliz Ano Novo!

Luciane Buriasco Isquerdo
Juíza de Direito em Cassilândia