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Cassilândia: instaurada ação civil contra médicos

17 de agosto de 2010 - 11:26

No último dia 30, o Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública em face dos médicos Carlos Roberto Lucenti Geremonte, Eltes de Castro Paulino, José Aparecido Parreira, José Quaranta Filho, Luiz Umberto Cardoso, Michael Viana Cotrim Moreira, Paulo Cézar Abud e Sandro Roberto Esquerdo.

O autor da ação narrou na inicial que os requeridos são \\\"médicos contratados pelo município de Cassilândia e perceberam remuneração para a prestação de serviços médicos, porém, em várias oportunidades, em razão de atuarem em outras localidades, deixaram de prestar o serviço contratado com o Município local, assim em prejuízo ao sistema único de saúde e ao patrimônio público\\\".

O Ministério Público afirma ter havido \\\"lesão ao patrimônio público por que foi o Município de Cassilândia/MS quem pagou por estes serviços prestados. E mais: na maioria dos casos de jornadas simultâneas, o profissional recebeu do próprio Município (recursos/verbas públicas) em ambos os locais de trabalho, restando inegável o dano ao erário municipal\\\".

Nesta segunda (16), o juiz Silvio Prado disponibilizou no processo virtual (Autos n. 007.10.002772-1) o despacho inicial, notificando os réus para em 15 dias oferecerem manifestação por escrito. Intimou também o município de Cassilândia.

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