Na tarde dessa quarta-feira (30/11), último dia do 1° Encontro com Secretários de Obras de Mato Grosso do Sul, os participantes assistiram a palestra sobre “Convênios Celebrados com a União e suas Prestações de Contas”, ministrada pelo analista de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Josué Romero. Polêmico e atual, o tema despertou o interesse dos técnicos das Secretarias de Obras dos municípios, que aproveitaram a oportunidade para sanar as dúvidas pertinentes ao assunto. Foram debatidos temas como transferências voluntárias de recursos, convênios: definição, requisitos, contrapartida, formalização, prestação de contas e tomada de contas especial.

Após a palestra de Romero, foi a vez do engenheiro Civil, Arisvaldo Barretos de Queiroz abordar o Trâmite de Processos, falando de forma textual e visual da tramitação atual dos processos no Tribunal de Contas, apresentando o fluxo desde a sua criação até a sua extinção. Demonstração do fluxo de tramitação processual em função de futura implantação do Processo de Informatização do Tribunal de Contas, apresentando a sistemática de cadastramento do Jurisdicionado, Autuação Processual e Encaminhamento de Documentação ao Tribunal de Contas. Ao final do evento, os participantes receberam os seus certificados.

Pela manhã, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os princípios de gestão fiscal responsável, da lei orçamentária anual, receita pública, renúncia da receita, despesas com pessoal, despesas com a seguridade social, transferências voluntárias, dívida e do endividamento, dos restos a pagar; foram abordados na palestra do advogado, Marcílio Arnaldo de Alencar.

Também o engenheiro civil, Domingos Sahib Neto falou sobre Instrumentos Contratuais: A Análise dos instrumentos contratuais celebrados nos órgãos jurisdicionados, cujo objeto corresponde a obras e/ou serviços de engenharia e arquitetura, em função do que determina a Instrução Normativa TCE/MS n° 017/2000 e a Resolução Normativa TCE/MS n° 035/2000 alterada pela 053/2004.

O secretário de obras, Nilton Caldas, representou Cassilândia no evento.