Em entrevista ao programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, o promotor de justiça de Cassilândia (MS), Adriano Lobo, falou sobre a entrada em vigor nesta segunda-feira (4) da Lei n. 12.403/2011, que altera alguns artigos do Código de Processo Penal, principalmente sobre a prisão preventiva.

\"O que nós percebemos da comunidade é que enquanto a criminalidade aumenta, e a necessidade de melhorar os instrumentos de combate à criminalidade é maior, no sentido contrário, parece que o Congresso vem legislando pra abrandar o sistema repressivo\", afirmou o promotor.

Ele disse ainda: \"Esta legislação nova traz uma série de medidas que o juiz, em princípio, deverá tomar, ao invés de decretar uma prisão preventiva. Não que isso impeça a prisão preventiva. Ela continuará existindo. Mas o juiz deverá analisar uma série de situações, antes de decretá-la, dificultando realmente a prisão\".

Adriano explicou: \"Casos de furtos, por exemplo, que não têm a violência da pessoa, praticamente vai ser muito complicado você fazer um pedido de prisão preventiva. Então pensamos, qual é a intenção do legislador? Se a pessoa comete um furto hoje em sua residência, provavelmente amanhã você irá vê-la na rua, e isso vai gerar uma sensação de insegurança\".

E continuou: \"O promotor, o delegado, o juiz e o policial trabalham, mas com os instrumentos que são colocados na sua mão. Infelizmente o instrumentos colocados na mão do poder de Segurança Pública são insuficientes para combater a criminalidade.\"

Mas a nova legislação não acaba com a prisão preventiva. Segundo o promotor, \"ela simplesmente obriga o juiz, por exemplo, a verificar se é possível, antes de aplicar a prisão preventiva, aplicar o afastamento, ou seja, a impossibilidade do suposto autor dos fatos de se aproximar da vítima\".

Porém, ele não acredita na eficácia deste tipo de medida: \"Isso daí é muito ineficaz. A polícia não tem como fiscalizar se as diversas pessoas que têm estas medidas restritivas vão cumprir ou não. É impossível você ter tantos policiais, quanto tantas medidas restritivas aplicadas. Acaba criando aquela sensação de insegurança\".

O promotor fez a seguinte comparação: \"A gente se vê como se estivéssemos com um canivetezinho diante de uma criminalidade fortemente armada\".