O Diário Oficial do Estado de ontem, publicou o extrato do convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Hermelinda Barbosa Leal, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Confira a íntegra da publicação:

Extrato de Convênio sob n.º cadastral 9750 de 06/02/2007 - Processo: 29/061402/2006

Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a Associação de Pais e Mestres da EE HERMELINA BARBOSA LEAL - CASSILÂNDIA/MS, CNPJ/MF Nº 00.745.530/0001-69 - denominada CONVENENTE.

Amparo Legal: Decreto Estadual n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, na Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994 e na Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002 de 22 de julho de 2003.

Objeto: destinar recursos financeiros para a aquisição de gêneros alimentícios para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Valor:R$ 20.416,00 em 5 parcelas

Programa de Trabalho: 12.361.0079.4630.0000, PI – REDEESCOLAR, Natureza da Despesa 33.50.41.06, Item 34106, Fonte 0112130001, Empenho n.º 2007NE00478 de 08/03/2007

Vigência: 31/12/2008

Assinatura: 13/03/2007

MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF nº 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE

ANTONIA TEIXEIRA LATA – CPF/MF nº 156.575.581-20
Presidente da APM da EE HERMELINA BARBOSA LEAL - CASSILÂNDIA/MS - CONVENENTE