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Cassilândia: Entrevista com o promotor sobre o inquérito

João Pamplona, da Rádio Patriarca - 04 de maio de 2007 - 21:32

Entrevista com o promotor de Justiça, dr. Fábio Goldfinger, durante a entrega do relatório pelo delegado de Polícia:


Como funcionava o esquema - "Há alguns documentos, existem testemunhas, lembrando que quem decide ou não vai ser o Judiciário, então a gente só pode falar em culpados após o trânsito em julgado de uma sentença. Então há documentos, há fatos que nós chegamos a conclusão que de que houve o desvio de dinheiro público e apropriação ilegal de dinheiro público. Isso se dava através da emissão de notas fiscais frias, ou seja, não havia a entrega do produto ou do serviço para a Administração Pública. Então, mediante esse esquema é que se pegava o dinheiro e se colocava notas frias para justificar. A situação do posto de combustíveis também se assemelha a esse procedimento. Haviam outros procedimentos ilegais também, os fatos são extensos e complexos, mais basicamente era isso que acontecia"


Foro privilegiado para o prefeito José Donizete - "O prefeito municipal, no aspecto criminal, tem foro privilegiado. Na verdade, é uma prerrogativa da função dele, enquanto prefeito municipal eleito, apesar de afastado judicialmente previsto na Constituição. Então qualquer processo contra ele será através da Procuradoria Geral de Justiça que é o chefe do Ministério Público, no nosso caso a dra. Irma, a chefe da instituição. E o julgamento com o prefeito terá que se dar no Tribunal de Justiça"


Investigação na Câmara Municipal - "Diversas outras pessoas foram citadas, foram mencionadas em diversos depoimentos, em diversos interrogatórios. Há diversos nomes em documentos, não significa que é uma prova. Mas há menção de diversas pessoas, dentre essas pessoas estão alguns vereadores, mas como eu já disse anteriormente, nós temos que investigar, nós temos que apurar, nós temos que apurar até onde vai a veracidade das informações prestadas. As notícias ventiladas nos depoimentos, nos interrogatórios, assim como nós fizemos com os demais, para termos elementos, há de ter provas para então poder noticiar o envolvimento de mais pessoas, a não ser essas que já estão publicamente mencionadas"


Se o prefeito José Donizete sabia dos fatos  - "Com relação a todos os fatos, não dá pra afirmar, uma vez que a máquina administrativa é grande. Há diversos funcionários de diversos setores. Mas legalmente ele é o responsável pelo gerenciamento, pela guarda do dinheiro público e por todos os funcionários e atos que acontecem dentro da Administração pública. Então, pode ser que ele tenha ciência de determinados atos que aconteceram e outros pode se chegar a conclusão. Mas chegando a conclusão que ele não tinha a ciência, o prefeito municipal ou qualquer um que ocupe o cargo ali, está agindo de forma negligente e omissa". O representante do MP destacou ainda que a prerrogativa do foro privilegiado não cabe ao vice-prefeito Tião da Marieta.


A posição do MPE sobre a prisão dos envolvidos  - "Por enquanto, a nossa posição é de manter as prisões, até que surjam novos fatos, mas por enquanto não há uma alteração no quadro de pensamento, portanto vamos sustentar essa posição, salvo alguma outra notícia ou outro fato que venha à tona ou algum outro investigado querer colaborar mais um pouco"


Próximos passos do processo - "O inquérito penal é a parte criminal, após a entrega dos autos no Judiciário, o juiz mandará os autos para o Ministério Público. O MP analisará os fatos e procederá o oferecimento de denúncia"


Se existia algum mentor no esquema - "Nós não conseguimos chegar numa pessoa que era o mentor dessa prática, até porque há uma suspeita que esse tipo de atividade já vinha ocorrendo há um determinado tempo, embora não seja isso comprovado. Há alguns depoimentos, algumas provas que indicam que isso já vinha há algum tempo, embora afirmo mais uma vez que não há a comprovação. Então para esse acontecimento, o desvio de dinheiro público, havia a necessidade da participação de diversas pessoas, aí porque foram todos enquadrados no crime de quadrilha ou bando. Mas aí, determinar que existia alguma pessoa, que mandava, que determinava as fraudes esse tipo de ato ilícito, nós não pudemos concluir e afirmar"


Encerramento da primeira fase - "Pode-se dizer que sim, que está se encerrando, porque tem a parte civil ainda a ser concluída. Então as medidas serão tomadas aí na próxima semana com relação a essa primeira etapa. E numa segunda etapa nós vamos continuar investigando, pois como já disse, a força-tarefa não vai ser desfeita, ela vai continuar atuando enquanto tiver fato a ser apurado"



(Correções realizadas às 06:11, do dia 05 de maio de 2007)

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