1.592/07, de 10 de Dezembro de 2007.



“Reconhece como sendo de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO Á PESQUISA, EXTENSÃO E PRODUÇÃO EM CIENCIAS AGRARIAS DE CASSILANDIA”.





BALTAZAR SOARES SILVA, Prefeito Municipal em Exercício de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica reconhecido como sendo de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO Á PESQUISA, EXTENSÃO E PRODUÇÃO EM CIENCIAS AGRARIAS DE CASSILANDIA - AFPEP”, com sede e foro no Município de Cassilândia, cuja entidade é uma pessoa jurídica, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, registrada sob numero 334, fls. 064/065, do Livra “A” nº 08, de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca de Cassilândia – MS.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 10 (dez) dias do mês de Dezembro de 2007.




BALTAZAR SOARES SILVA
Prefeito Municipal em Exercício




AUTOR: Vereador Paulo Fernandes Dalastra




• registrada em livro próprio e
publicada por afixação no local
de costume, na mesma data.