Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

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13/12/2010 19:32

Cassilândia: Edil diz que projeto não foi protocolado

O projeto para alterar a lei que regulamenta o comércio de Cassilândia, não foi protocolado hoje na Câmara Municipal, disse agora há pouco ao Cassilandianews o vereador Giuliano Tenório. Segundo ele, a idéia dos vereadores era analisar na reunião ordinária de hoje e marcar uma extraordinária, logo depois, para aprovar e com isto acabar com o risco dos comerciantes receberem altas multas por fiscais do Ministério do Trabalho.

O presidente da Associação Comercial havia dito hoje no programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, que o projeto já estava protocolado na Câmara. Este foi o motivo da informação do vereador ao site.

Leia mais sobre o assunto.

Cassilândia: Na Câmara projeto que altera horário do comércio
Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 12:46

Já está na Câmara Municipal o pedido de alteração do projeto de Lei de 1979 que regulamenta o horário do comércio e dias de funcionamento, segundo o presidente da Associação Comercial, José Lourenço.

Atualmente, o comercio funciona de segunda a sexta, das 7 às 17 hs(MS) e aos sábados até às 12hs. Com a alteração, o comércio poderá funcionar até mais tarde de segunda a sabado e aos domingos até às 12 horas.

Entende a entidade que sem esta autorização muitos comercios podem ser multados em até R$ 600 mil, caso seja autuados pelo Ministério do Trabalho.

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