2.486/08, de 22 de fevereiro de 2008.


“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cassilândia – PREVISCA, representantes dos inativos e pensionistas, e dá outras providências”.



BALTAZAR SOARES SILVA, Prefeito Municipal em Exercício de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais e, especialmente em cumprimento ao disposto no art. 38, IV da Lei Complementar n.° 107/07, acrescentado pela Lei Complementar n.° 111/08, de 19 de fevereiro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.º - Ficam nomeados e empossados na forma abaixo, os membros do Conselho Fiscal da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cassilândia, representantes dos inativos e pensionistas, com mandatos concomitantes aos demais membros.

Conselho Fiscal:

Representantes dos Inativos e Pensionistas

ERY GARCIA DE FREITAS SOUZA – Titular
ALVINO SOARES DE OLIVEIRA – Suplente

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2008.




BALTAZAR SOARES SILVA
Prefeito Municipal em Exercício


*Registrado em livro próprio e publicado por
afixação no local de costume na mesma data.