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24/09/2008 09:06

Cassilândia: decreto muda horário na Prefeitura

2.535/2008 – de 16 de Setembro de 2008.


“Estabelece horário de Expediente Administrativo da Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS, e dá outras providências”.


José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de contingenciamento e necessidade da redução das despesas públicas;

Considerando a implantação do horário de verão estabelecido pelo Governo Federal;

Considerando que a maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul, já adotaram a redução da jornada de trabalho;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido o novo Horário de Expediente Administrativo para atendimento ao público e de serviço interno na Sede do Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho” e nas Repartições Públicas Municipais de Cassilândia – MS, a partir do Dia 22 de Setembro de 2008, que será o seguinte:

Das: 07:00 horas Às: 13:00 horas ( Horário de Expediente).

Parágrafo Único – Nas Repartições Públicas Municipais que prestam serviços essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, o horário de expediente deverá ser normatizado pelo respectivo Secretário da Pasta.

Art. 2° - Fica revogado na íntegra o Decreto nº 2.439/2007, de 05 de Julho de 2007.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Setembro de 2008.




JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal



registrado em livro próprio e
publicado por afixação no local
de costume, na mesma data.

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