Falta menos de um mês para que o peticionamento nas varas digitais passe a ser apenas eletrônico. Recentemente foram digitalizadas as primeiras comarcas do Estado: Dois Irmãos do Buriti e Cassilândia. Desse modo, a partir do dia 4 de outubro advogados e demais operadores do Direito poderão peticionar somente eletronicamente nestas comarcas e nas demais varas digitais de MS.

A distribuição de uma petição inicial pode ser feita diretamente por meio do portal e-SAJ sem necessidade da intervenção do cartório, de forma automática. Nesse caso, a petição e os documentos devem estar em um arquivo eletrônico (formato pdf), e o acesso ao e-SAJ depende de certificado digital.

Saiba mais - No primeiro acesso é necessário que as partes realizem um cadastro. Assim, ao acessar o Portal E-Saj, por meio do link na página inicial do site do TJMS, o advogado deverá acionar a opção “Cadastro” e a seguir a opção “Cadastrar-se como advogado”. Na sequência há um formulário que deve ser preenchido com o nome completo sem abreviações. O advogado deve atentar para o correto preenchimento do campo e-mail.

Após este passo, os dados do advogado serão verificados junto ao Cadastro Nacional de Advogados e, estando o profissional com a situação regular, será liberado o acesso para peticionar eletronicamente nas varas digitais.

Uma cartilha de orientações sobre processo digital está disponível no portal do TJMS por meio do link http://www.tjms.jus.br/webfiles/producao/GP/arquivos/manual_varas_digitais.pdf. A cartilha contém informações sobre todos os programas que devem ser instalados no computador para que o peticionamento eletrônico e a visualização dos autos digitais sejam realizados com sucesso.

Após a liberação do cadastro, o advogado poderá logar no Portal de Serviços E-Saj e acessar vários aplicativos como a consulta processual dos processos aos quais é vinculado, peticionamento eletrônico para as varas que já são digitais, entre outras ferramentas disponíveis.