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02/06/2009 12:43

Cassilândia: Câmara rejeita 3 projetos do Executivo

Depois da aprovação de 20% de suplementação de verba para o Executivo Municipal, em torno de R$ 8 milhões, na reunião de 25 de maio, a Câmara Municipal rejeitou ontem três projetos.

1- Auxilio a Associação de Fomento à Pesquisa, Extensão e Produção em Ciências Agrárias, foi rejeitada segundo assessoria da Câmara por ter recebido parecer contrário da Procuradoria Jurídica da UEMS, informando que qualquer convênio deve ser feito diretamente com a direção da universidade.

2- Abertura de crédito especial de R$ 101.500. Segundo parecer a abertura de crédito especial deve ter a indicação de recursos correspondentes.

3- Autorização de cedência a particulares para serviços temporários de veículos, maquinários, equipamentos e operadores. Segundo a assessoria já existe lei neste sentido, inclusive determinando os valores que devem ser cobrados. Esse pedido de cedência não tem nada a ver com a patrulha agrícola que tem regulamentação própria.


Projetos aprovados

Entre os projetos aprovados do Executivo conta a liberação de R$ 50 mil para a Associação de Motociclista Araras da Serra, para a realização do Moto Fest, em setembro. Também crédito especial no valor de R$ 12.450.


Com informações da assessoria da Câmara Municipal

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