1.586/2007, de 17 de Outubro de 2007.


“Aprova o Plano Municipal de Turismo do Município de Cassilândia – MS., e dá outras providências”.



BALTAZAR SOARES SILVA, Prefeito Municipal em Exercício de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Turismo – Cassilândia 2007: “TURISMO: Uma Atividade para o Desenvolvimento Sustentável do Município”, constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 17 (dezessete) dias do mês de Outubro de 2007.



Baltazar Soares Silva
Prefeito Municipal em Exercício









• registrada em livro próprio e
publicada por afixação no local
de costume, na mesma data.